Confira a 33° edição de nossa newsletter! Este mês ela traz os artigos dos Drs. Mauricio Gomm e Mariane Reis. Confira clicando aqui.
A imunidade tributária é norma definida no artigo 150, VI, Constituição Federal, que estabelece a incompetênciadas pessoas políticas de direito constitucional para instituir tributos sobre: i) patrimônio, renda e serviços umas das outras, ii) templos de qualquer culto, iii) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das […]
Confucio dizia que “mudar as leis é fácil; difícil é mudar a mente e o coração doshomens.” O problema racial nos EUA está – sob a ótica da lei – resolvido. Depois dacriticada decisão da Suprema Corte no final do século XIX criando a doutrina separatebut equal, onde aos negros […]
Confira a 32° edição de nossa newsletter! Este mês ela traz os artigos dos Drs. Cleverson Teixeira, Marcelo Teixeira, Marco Sanson e Souza, Mariane Reis. Confira clicando aqui.
Considerada umas das pioneiras no Brasil, a Câmara de Mediação Arbitragem – Arbitac, da Associação Comercial do Paraná – ACP, entidade hoje presidida por Antonio Miguel Espolador Neto, comemorou no dia 17 de junho último, seus 20 anos de atividades. A Arbitac, atualmente coordenada pelo vice-presidente da ACP, Ricardo Abreu, […]
– RERCT – Lei n. 13.254, de 13 de janeiro de 2.016 – Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País em […]
A Constituição Federal assegura formas e mecanismos para proteger o próprio texto constitucional dos abusos e limita os poderes atribuídos aos Poderes Executivo, Legislativo e ao próprio Poder Judiciário. Quando o Poder Judiciário age além dos poderes que lhe são conferidos pela ordem jurídica, no âmbito da ciência do Direito, […]
Podemos conceituar Holding como uma sociedade que possui o objetivo social de participação em outras sociedades ou de administradora de bens, não possuindo como principal uma atividade produtiva ou comercial. Não se trata, pois, de um tipo de sociedade, mas somente de objeto social. O fundamento legal para a criação de uma Holding está […]
Com o falecimento de um ente da família, além das questões emocionais, surgem questões de ordem jurídica inerentes ao chamamento dos herdeiros para suceder no patrimônio. No intuito de facilitar o entendimento sobre a Sucessão Hereditária na vigência na legislação pátria, elaboramos, sob a forma de simples visualização, apresentação sobre […]
Confira a 31° edição de nossa newsletter! Este mês com o artigo “O momento e o futuro brasileiro” do Dr. Cleverson Marinho Teixeira publicado na Gazeta do Povo. Clique aqui e confira.