-
11/02/2020PEC do IPTU Verde já está pronta para ser votada pelo Senado
Fonte: Agência Senado – Acessado em: 11-02-2020 A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) e apresentada em março de […]
-
19/12/2019DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI PRESTA HOMENAGEM AO ESCRITÓRIO CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
72 Anos de fundação Por proposição do deputado Delegado Recalcatti o plenário da Assembleia Legislativa aprovou voto de louvor e congratulações ao advogado Cleverson Marinho Teixeira, que está à frente do escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados, que em 2019 comemorou 72 anos fundação. A data é contada desde quando seu pai, José […]
-
19/12/2019STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
Fonte: STF. Acessado em 19/12/2019. Por maioria, os ministros entenderam que a conduta caracteriza crime quando cometida intencionalmente pelo contribuinte. “O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º […]
-
12/11/2019O Escritório Cleverson Marinho Teixeira Associados figura mais uma vez entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país
O Escritório Cleverson Marinho Teixeira Associados figura mais uma vez entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país. Desde 2006 o escritório vem fazendo parte do ranking da Analise 500, que faz pesquisa espontânea para saber quais são os melhores escritórios do país, entrevistando os responsáveis pelos departamentos […]
-
16/09/2019Governo do Estado retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
No dia 10/09 o Dr. Cleverson Marinho Teixeira esteve em solenidade com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, oportunidade em que assinou o decreto que determina a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). Dr. […]
-
13/09/2019Toffoli pauta para dezembro embargos sobre ICMS na base de PIS e Cofins
Fonte: ConJur – Acessado em: 13-09-2019 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração opostos contra a decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O recurso, com repercussão geral […]
-
05/09/2019Cobrança indevida da taxa de coleta de lixo dos grandes produtores de resíduos sólidos
Na última terça-feira, dia 03, o Tribunal Justiça do Paraná, confirmou sentença do juízo estadual de Paranaguá que reconheceu ser indevido o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo por uma rede de supermercados. A controvérsia se deu porque a Lei Municipal de Paranaguá n. 3021/09 determinou que a Prefeitura […]
-
03/09/2019STJ afirma que filial não tem direito a certidão de regularidade fiscal quando a matriz ou outra filial tiverem dívidas
Na última terça-feira (27) a primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, alterou seu entendimento que vinha sendo reiteradamente adotado na Corte em relação ao direito das filiais de uma empresa obterem certidão de regularidade fiscal quando houver dívida da matriz ou de outra filial. No Julgamento do […]
-
03/09/2019STJ – Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Fonte: STJ – Acessado em: 02-09-2019 Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de […]
-
14/08/2019Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica
Fonte: Agência Brasil – Acessado em: 14-08-2019 – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O Plenário da Câmara aprovou, na noite de hoje (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão […]
