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Blog

  • 10/06/2021

    A imunidade tributária das entidades de assistência social

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – A imunidade tributária é a vedação constitucional à incidência de tributos sobre determinadas pessoas. A nossa Constituição Federal de 1988 concede, dentre outras, às entidades de assistência social, o benefício da imunidade a impostos e a contribuições sociais. Isto quer dizer que o legislador infra-constitucional pode prever […]

  • 28/05/2021

    ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

    Entendendo a decisão do STF e as orientações da PGFN. JULGAMENTO EMBARGOS DA UNIÃO – No dia 13/05/2021 o Supremo Tribunal Federal finalizou o tão aguardado julgamento dos ED (Embargos Declaratórios) opostos pela União em face da decisão que determinou que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo […]

  • 27/05/2021

    Juiz de Curitiba concede segurança para excluir ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS

    No dia 13 de maio de 2021, o juiz da 2ª Vara Federal de Curitiba proferiu sentença em Mandado de Segurança Coletivo ajuizado por entidade associativa de Curitiba garantindo o direito de seus associados de excluir o ISS  da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como de […]

  • 11/05/2021

    A imunidade tributária das entidades de assistência social

    IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – A imunidade tributária é a vedação constitucional à incidência de tributos sobre determinadas pessoas. A nossa Constituição Federal de 1988 concede, dentre outras, às entidades de assistência social, o benefício da imunidade a impostos e a contribuições sociais. Isto quer dizer que o legislador infra constitucional pode […]

  • 07/05/2021

    DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA

    A extinção dos créditos tributários pelo decurso do tempo Caroline Teixeira Mendes QUEM SOMOS O ESCRITÓRIO Com sede em Curitiba-PR, o escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados tem ampla atuação em diversas áreas do direito, que se interligam para proporcionar um atendimento diferenciado e personalizado, tanto para empresas e entidades […]

  • 06/05/2021

    STJ define início do prazo decadencial do ITCMD sobre doação não declarada

    Em julgamento realizado no dia 28 de abril de 2021, o Superior Tribunal de Justiça definiu tese sobre a contagem do prazo decadencial do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, referente à doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual. Trata-se do Tema cadastrado no STJ […]

  • 23/04/2021

    STJ decide que condominio pode proibir locações de unidades residenciais via plataformas digitais

    Na última terça-feira (20/04) a 4ª Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, que os condomínios residenciais podem proibir a oferta de imóveis para locação por meio de plataformas digitais, como por exemplo, o Airbnb. A controvérsia se deu quando dois condôminos disponibilizaram seus imóveis para locação via aplicativo […]

  • 20/04/2021

    DIFAL e Simples Nacional – STF marca data para julgamento

    O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL agendou para o dia 30 de abril o julgamento do Recurso Extraordinário n. 970821, que discute, em sede de repercussão geral, se as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL, na condição de revendedores, precisam pagar o diferencial de alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas […]

  • 01/04/2021

    A equivocada incriminação das vítimas dos golpes e fraudes praticados com a utilização de aplicativos de conversa

    Recentemente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a precariedade do conjunto probatório em que se apoiou sentença penal condenatória da 23ª Vara Federal de Curitiba/PR, reformando-a integralmente. A acusação se referia a um homem que teria compartilhado, através do aplicativo Whatsapp, vídeos e fotos contendo cenas de pornografia […]

  • 29/03/2021

    CMT – Evolução em novos tempos

    O que seria de nós se não fossemos capazes de mudar, de nos adaptar constantemente aos estímulos externos? Vivemos hoje uma das maiores transformações na história da humanidade, significativa, acelerada e sem precedentes. E com grandes mudanças, também surgem novas necessidades, como por exemplo, a customização das relações, colocando o […]

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