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Direito Econômico

Décadas de assessoria jurídica e advocacia em prol de diversas empresas, indústrias e entidades associativas também do setor comercial e industrial, trouxeram à equipe do Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados vasta experiência nas questões que envolvem o direito econômico, tais como:

  • Pareceres sobre questões da livre iniciativa, da livre concorrência e sobre infrações å ordem econômica;
  • Defesas Perante Órgãos Reguladores da Economia (CADE) e outros órgãos da administração pública;
  • Defesas em Execução de Multa/penalidades aplicadas por Órgãos Administrativos.
  • Ações Declaratórias de Nulidade de Ato Administrativo;
  • Mandados de Segurança em face de ato de autoridades administrativas;
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