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CRISE. A grave crise que estamos vivendo acentua-se principalmente em face aos aspectos morais, éticos, políticos, econômicos, sociais e até mesmo culturais. A paralisação nacional no transporte de cargas ameaça atingir outros segmentos, detonada com o aumento do preço dos combustíveis. FATORES. Contudo, as razões que conduziram o País a […]
Prezados Associados, Apresentamos nova edição da publicação jurídica da APRAS, que tem por finalidade informar sobre notícias legislativas de interesse do setor varejista e atacadista, legislação recentemente publicada, jurisprudência de relevância tributária e econômica e notícias de demandas de interesse coletivo. Nesta edição, abordaremos principalmente algumas discussões judiciais em […]
Para a importação de mercadorias, as empresas precisam registrar Declarações de Importação – DIs junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, o que fazem através do Sistema de Comércio Exterior – SISCOMEX. A cada registro de Declaração de Importação pela empresa importadora, é cobrada a Taxa de utilização do Siscomex. […]
No último dia 26 foi sancionada a Lei nº 13.455, conhecida como a Lei da Diferenciação de Preços. Conforme a nova disposição legal, “fica autorizada adiferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, sendo necessário, que ofornecedor informe, […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu pela possibilidade de penhora sobre cota do salário do devedor para o adimplemento de dívidas. A decisão contemplou a penhora de 10% do salário de um locatário para o adimplemento de dívidas de locação existentes há mais de 10 anos. […]
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Conforme declarado em decisão da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), os seus integrantes entendem que há caráter remuneratório nos chamados “Programas de venda de ações a funcionários”. Tal prática, que ainda não tinha sido objeto de apreciação pela última instância do CARF, consiste […]
Denúncias ou fatos novos, ainda que também passíveis de repúdio e objeto de procedimentos penais, não devem fazer-nos esquecer dos graves crimes já conhecidos, praticados nos últimos períodos governamentais. Lamentável que muitos desses crimes até agora ainda não tenham sido devidamente punidos, não obstante há muito tempo serem do conhecimento […]