Autor: Pedro Moreira Villela de Souza, advogado. A atividade empresarial possui importante papel social, servindo como instrumento de realização da igualdade social, por meio da harmonização da atividade econômica financeira, pautada na livre concorrência e na preservação do meio ambiente. Neste sentido, destacamos a função sócio-ambiental das empresas, que devem […]
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Por Pedro Moreira Villela de Souza, advogado, inscrito na OAB/PR sob o n. 55.839. Um grande desafio que o Poder Judiciário pátrio tem enfrentado é o constante aumento das demandas com pretensão indenizatória por danos morais. O crescimento desenfreado das ações desta natureza causam um abarrotamento da Justiça, o que […]
A 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária (20%) sobre a distribuição de lucros de sociedade simples composta de médicos, prestadora de serviços para hospitais e planos de saúde, que deixou de recolher a contribuição ao […]