A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Livraria Cultura. A empresa agora tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que será submetido à assembleia de credores. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, […]
Fonte: Conjur – acessado em: 14/11/2018 Advocacia-Geral da União pediu que o Superior Tribunal de Justiça suspenda a liminar que proibiu a mudança no padrão das placas de veículos no Brasil. Em pedido de suspensão de liminar enviado ao presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a AGU afirma […]
Fonte: Conjur – acessado em: 12/11/2018 A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%. A empresa […]
Fonte: Conjur – acessado em: 09/11/2018 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, após pedido de vista do presidente, ministro Moura Ribeiro, nesta terça-feira (23/10), o julgamento que discute se portadores de cheques devolvidos sem fundos por podem ser equiparados a consumidor e se, com isso, pode ser aplicado o […]
O ano é 2028. Sua xícara quebra e a primeira reação é sacar o celular. Então, acessar o aplicativo da loja e determinar e fazer com que o app converse com sua impressora 3D. Ela irá baixar o modelo do objeto e em minutos fazer uma nova xícara para você. A […]
Fonte: Conjur – acessado em: 26/10/2018 Uma das novidades trazidas pela chamada reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, alínea “f”, da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa […]
Fonte: Conjur – acessado em:24/10/2018 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decidiu, nesta quarta-feira (3/10), enviar à Superintendência-Geral uma investigação sobre infrações em contratos das bandeiras Visa, Mastercad, Elo e American Express impostos à empresa Redecard. A empresa solicitou manifestação do Cade a respeito da licitude de cláusulas contratuais impostas pelas bandeiras […]
Fonte: Conjur – acessado em: 22/10/2018 Configura prática abusiva da empresa aérea, por violação direta do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento automático e unilateral do bilhete de retorno em virtude do não comparecimento do passageiro para o trecho de ida. A tese foi fixada pela 3ª Turma do […]
Fonte: Conjur – acessado em: 19/10/2018 A escrituração das despesas de natureza contábil exigida dos bancos por órgãos fiscalizadores para a Demonstração do Resultado do Exercício e Demonstração do Valor Adicionado não permite a exclusão da Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (PCLD) da base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse entendimento, […]
Fonte: Conjur – acessado em: 17/10/2018 Por entender que não pode fazer análise da constitucionalidade de leis, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não incide IOF sobre fluxo financeiro decorrente de participação em sociedade de conta de participação (SCP). Por unanimidade de votos, os conselheiros votaram pela […]