Senado recebe Projeto de Lei Complementar que limita a cobrança de juros pelos bancos. Leia o boletim completo aqui.
Lei amplia o prazo para parcelamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas. Leia o boletim completo aqui.
Recuperação Judicial Diante da crise econômica que o Brasil está enfrentando, a Recuperação Judicial tem se destacado como um instrumento eficaz para enfrentar e superar as dificuldades das empresas. Prevista na Lei de Falência e Recuperação de Empresas – LFR (Lei 11.101/2005), tem ela por escopo solucionar a crise econômico-financeira […]
STF decide que contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária. Leia o boletim completo aqui.
Seria melhor aguardar a reforma tributária, “se realmente vier”, do que investir agora no aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional(CTN). A afirmação é do professor da Universidade de São Paulo (USP) Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais renomados especialistas no tema, que participará da abertura do seminário Os 50 Anos do […]
Câmara aprova projeto de lei que amplia o limite de receitas para empresas participarem do Supersimples. Leia o boletim completo aqui.
XVI – REFORMA POLÍTICA 1- SISTEMA POLÍTICO / ELEITORAL. Talvez a reforma mais importante seja o aprimoramento do sistema político/eleitoral, para possibilitar melhor representação sob o prisma partidário, pessoal, regional e setorial, pois daí advém exatamente quem irá conduzir a vida da Sociedade. 2- PARTIDOS POLÍTICOS devem cumprir o seu […]
PEC da Reforma Política em Trâmite no Plenário do Senado. Acesse clicando aqui
Confira a 35° edição de nossa newsletter! Este mês com a série Brasil – Ordem e Progresso Confira clicando aqui.
Artigo escrito pelo Doutor Cleverson Marinho Teixeira é destaque na publicação República de Curitiba, edição de setembro. Na coluna Palavra Livre, Dr Cleverson redige sobre a instalação do Tribunal Regional Federal do Paraná. Confira: Em 2013, o CONGRESSO NACIONAL, atendendo reivindicação da sociedade brasileira, que há mais de 20 (vinte) […]