34. VOTO POLÍTICO E JURÍDICO. Sabemos que muitos poderão buscar os mais variados argumentos pretendendo justificar que, sob o prisma exclusivamente jurídico, não se concretizam os argumentos, atos e fatos constantes da denúncia, o que, no entanto, sabemos não se verificar. A atribuição às Casas do Congresso para julgarem a […]
O advogado Cleverson Marinho Teixeira tece amplas considerações sobre o instituto de impeachment, abordando aspectos jurídicos e políticos. É um conteúdo importante no momento em que o Congresso Nacional inicia o rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff Quanto ao pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, procuro com […]
Discute-se o impedimento ao ingresso de grupos em Shopping Center (“rolezinhos”), o que nos leva a considerações de ordem política, econômica ou social, portanto temas como democracia, liberdade, justiça, fraternidade, cultura, educação, impunidade. Sobre o prisma jurídico, consagradas na Constituição Federal, encontramos garantias: igualdade; liberdade de consciência, de crença, convicção filosófica, política […]
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CF, art. 51, I, art. 52 e 86 = A instauração de processo contra o Presidente da República é autorizada pela Câmara dos Deputados, por 2/3 de seus membros, sendo que nos crimes de responsabilidade, uma […]
A data da proclamação da República – “15 de Novembro” -, nos leva a conclamar os cidadãos para refletirem sobre o que falta para a consolidação das instituições na democracia republicana brasileira. Esta é a proposta do Instituto Democracia e Liberdade, que assenta sua Carta nos princípios do pluralismo político […]
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O Paraná não deve concordar com o Projeto de Lei n. 8.132/2014, que aumenta de 27 para 51 o número de desembargadores nos TRFs da 1ª, 2ª e 4ª Regiões, de 43 para 97 no TRF da 3ª Região, e de 15 para 43 no TRF da 5ª Região e […]
Normalmente as greves têm por objetivo reivindicações salariais, inclusive no serviço público. O direito de greve é previsto na Constituição Federal, com limites definidos em lei, tanto ao setor privado, quanto ao público. Neste o direito de greve somente foi garantido pela Constituição de 1988, quando até então era considerado […]