O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no julgamento do Recurso […]
O que é due diligence e sua importância Imagine estar diante da oportunidade de vender parte da sua empresa ou receber um novo investidor. Tudo parece promissor, mas surge a pergunta: “os números e processos estão realmente em ordem?”. É nesse momento que entra a due diligence empresarial. Trata-se de […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic como referência válida para a correção monetária e o cálculo de juros de mora em dívidas civis. Esse tipo de dívida abrange contratos, empréstimos e indenizações entre particulares. O tema foi analisado no Recurso Extraordinário […]
A reforma tributária trouxe mudanças relevantes na forma de tributação sobre imóveis destinados à venda ou locação. Atualmente, pessoas físicas pagam Imposto de Renda (IR) apenas sobre o valor efetivamente recebido como aluguel, limitado à tabela progressiva que varia de 7,5% a 27,5%. Já as pessoas jurídicas podem optar pelo lucro presumido, com carga entre […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, decisão que negou pedido de indenização apresentado por homem que havia realizado aposta em plataforma não autorizada. O autor pretendia responsabilizar a empresa de pagamentos “SecurePayments”, uma vez que não obteve resposta da plataforma de apostas aos […]
O que é compliance tributário e por que ele é indispensável Imagine descobrir, em uma manhã de segunda-feira, que sua empresa foi autuada pela Receita Federal por um erro simples na apuração de tributos. O impacto vai muito além da multa: há bloqueio de contas, perda de credibilidade e desgaste […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a plataforma Óbvio Brasil Software e Serviços Ltda a indenizar uma empresa pela publicação de reclamações indevidas. O colegiado observou que houve omissão reiterada, o que configura falha sistêmica e […]
Por que a escolha do regime tributário é estratégica para sua empresa A escolha entre lucro real e lucro presumido vai muito além de uma formalidade contábil. Essa decisão impacta diretamente no caixa, na competitividade e na sustentabilidade financeira do negócio. Não se trata apenas de pagar menos impostos, mas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas de telecomunicações da obrigação de compartilhar torres transmissoras. A decisão foi tomada na análise de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, na sessão virtual encerrada em 24/6. Por 8 votos a 3, o […]
O dia em que tudo mudou Imagine a cena: depois de anos de dedicação, noites em claro e sacrifícios pessoais, sua empresa cresce, o patrimônio se consolida e tudo parece sob controle. Até que um imprevisto muda o rumo: um processo judicial contra um sócio, um divórcio inesperado ou um […]