Todo empresário quer ver sua empresa crescendo. Mas com a carga tributária brasileira, muitos sentem que o sucesso vem acompanhado de um novo desafio: a escalada dos impostos. A boa notícia? Dá, para pagar menos imposto de forma legal e segura. E mais do que isso: essa é uma prática […]
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a adoção de bens, equipamentos comunitários e espaços livres de uso público por pessoas, entidades e empresas. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), ao Projeto de Lei 891/23, deputado […]
Imagine descobrir que sua empresa vem pagando mais imposto do que deveria — mês após mês, ano após ano. E pior: esse dinheiro poderia estar voltando para o caixa da empresa, mas ninguém percebeu. Isso é mais comum do que parece. A recuperação de tributos pagos a maior é uma […]
Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta contra uma concessionária de serviço público da qual faz parte. Na ação, o […]
O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou o pedido de importadora para restituição dos valores pagos pelo armazenamento de carga no Porto de Santos. Segundo os autos, a autora importou carga de mais de 2 toneladas de pó à base de níquel, armazenada sem contratação ou autorização […]
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7822 no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra norma do Estado de São Paulo que limitou a vigência de incentivo fiscal para a saída de produtos de origem nacional destinados à comercialização ou industrialização em Áreas […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do trecho de norma que impedia o Distrito Federal de criar ou ampliar benefícios fiscais no último ano de cada legislatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4065, ajuizada pelo governo do DF. Dispositivo da […]
A saída de sócio é um momento delicado para qualquer empresa. Quando não há preparo ou regras bem definidas, o que poderia ser uma transição tranquila se transforma em uma disputa longa, cara e desgastante. Mais do que encerrar um vínculo, a retirada societária exige atenção ao que foi pactuado, […]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25 prevê a suspensão dos efeitos do Decreto 12.499/25, editado pelo governo federal, que suavizou, mas não eliminou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). A alta […]
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) garantiu a reintegração de posse, em favor da União, de um imóvel localizado no município. A sentença, do juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, foi publicada no dia 12/05. A União, autora da ação, alegou ser proprietária de um terreno que teria sido […]