Durante o ano de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou e definiu uma série de temas tributários com Repercussão Geral. Alguns, todavia, tiveram seus julgamentos suspensos, devendo ser retomados e concluídos em 2021. Vejamos: SALÁRIO-MATERNIDADE NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Tema 72 – Inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da […]
A nova redação da Lei de Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/11), em vigor desde julho de 2019, alterou o sistema de inclusão de dados em cadastros de consumo para a formação do histórico de crédito dos consumidores. Esta inclusão passou a ser automática, sem necessidade de autorização prévia do cadastrado, de […]
Fonte: Gov. Acessado em 29/01/2021. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 28 de janeiro, a Portaria nº 11 de 2021, que torna pública a agenda regulatória aprovada pelo Conselho Diretor em sua primeira reunião Deliberativa do dia 20 de janeiro de 2021. A publicação da […]
Fonte: TRF1. Acessado em 28/01/2021. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional contra sentença que indeferiu o pedido de inclusão de codevedores em uma execução fiscal, pois a citação dos nomes foi pedida após o […]
Fonte: ParanaShop. Acessado em 26/01/2021. “O ex-presidente Donald Trump errou e não reunia todas as condições para ser presidente dos Estados Unidos. Ele errou muito, porém não se pode atribuir todas as responsabilidades a uma só pessoa num regime que se configura democrático. Responsáveis também são aqueles que o indicaram […]
Fonte: Gov. Acessado em 22/01/2021. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou, nesta quarta-feira (20/1), o Imposto de Importação de pneus para veículos de carga. Em reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) – núcleo colegiado da Camex – foi aprovada a alteração da alíquota com […]
Fonte: Gov. Acessado em 21/01/2021. O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 29 deste mês. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime, possam regularizar eventuais pendências com União, Estados, DF e Municípios. Até o momento […]
Fonte: STJ. Acessado em 12/01/2021. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do […]
Com a chegada das datas comemorativas de fim de ano, o mercado de consumo se aquece, e, no momento atual de pandemia, os consumidores trocaram as vitrines por celulares, computares e tablets, aumentando significativamente as vendas em plataformas digitais. Neste cenário, muitas empresas precisaram se adaptar para entrar neste mercado […]
Fonte: STF. Acessado em 11/12/2020. O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário em que fixou tese de repercussão geral sobre a matéria. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou […]