O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aprovou uma nova súmula, que trata do atraso reiterado ou do não pagamento de salários ou de verbas rescisórias, estabelecendo os casos em que se configura o dano moral e o direito à indenização. Veja o texto da Súmula 33 do […]
Novamente o escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados está entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país, segundo o Diretório Nacional da Advocacia, que faz pesquisa espontânea com os responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas no Brasil. Neste ano, a premiação veio com o selo na área […]
Uma grande rede de supermercados do Paraná, cliente do escritório CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, obteve decisão liminar proferida em mandado de segurança ajuizado contra o Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região, a qual considerou ilegal a exigência de contratação de nutricionista como responsável técnico, e consequentemente, o registro naquele […]
Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (18/1). A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista […]
As empresas brasileiras continuam a ter gastos elevados e a comprometer parte do faturamento com processos judiciais. Presentes em 76% das ações em trâmite nos tribunais do país, as companhias usaram quase 2% de suas receitas em 2014 com demandas no Judiciário. Percentual que representou um custo de R$ 124,81 […]
Por se tratar de atividade delegada pelo Poder Público, não existe a sucessão de empregadores entre titulares de cartórios. Sendo assim, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, o antigo notário responde pelos direitos trabalhistas devidos ao empregado na época em que figurava como titular da serventia. A decisão é da 2ª […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que permite a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, com o qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões este ano. A decisão foi publicada hoje, quinta-feira, no “Diário Oficial da União. Conforme adiantou ontem, […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (12/1) a lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas — prevendo responsabilidade ilimitada e menor carga tributária sobre ganhos — também ao advogado que atua […]
Com a redução dos investimentos, a rolagem de dívidas foi o principal objetivo das companhias que acessaram o mercado de capitais durante 2015 e a expectativa é que o quadro seja semelhante em 2016 – com alguma chance de melhora caso o cenário político fique menos tenso. Do total levantado […]
Por não possuírem atividade econômica definida ou funcionários, asholdings são isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de recolher contribuições ao sindicato. Além da decisão do TST, a companhia já havia sido dispensada de […]