A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza na próxima terça-feira (29/3), às 11 horas, coletiva de imprensa na sede da entidade, em São Paulo, para divulgar os principais dados da Pesquisa Ranking ABRAS 2016, que incluem a lista das 20 maiores empresas supermercadistas do País, além de faturamento do setor, número […]
Entrou em vigor na ultima sexta-feira (18/3) o Código de Processo Civil 2015 [1] e, como celebração, ocorrerá em São Paulo[2] a sétima edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), encontro que promove debates horizontais, com elaboração de enunciados interpretativos, com boa parcela dos maiores pensadores do Direito Processual Civil […]
O desenvolvimento de paralisia após vacina, legitimidade de acordo extrajudicial e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contrato de previdência privada estão entre os temas analisados pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Na 1ª Turma do STJ, um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves […]
Em fevereiro desse ano, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi regulamentado no Estado de São Paulo pelas Secretarias de Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Resolução Conjunta SMA/SAA 01/2016. A edição da resolução conjunta ocorreu menos de quatro semanas após uma resolução exclusiva […]
Em 2009, quando designada pelo Senado a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), falava-se em uma reforma legislativa capaz de reduzir a tramitação dos processos a um prazo máximo de dois anos ou a uma queda de 50% no tempo de finalização […]
O acelerado crescimento do atacarejo no país, formato de loja que atende empresas e consumidor final, exigiu mudanças no modelo em operação. A escalada no processo de migração de consumidores para essas lojas – com produtos 10% a 15% mais baratos do que no varejo – incomoda os supermercados, que […]
Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de plano coletivo empresarial para individual. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao dar provimento a recurso da Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico.O relator, ministro Villas Bôas Cueva, advertiu que, neste caso, […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, recurso movido pelo Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinffaz) contra o Estado de Minas Gerais em relação à cobrança de tributos. O sindicato questionou a retenção de valores relativos ao […]
Dedicamos este 8 de março para homenagear todas as Mulheres pela dedicação, garra e força com que desempenham suas atividades.
Por ter firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para reduzir as emanações de odores industriais — e demonstrar seu cumprimento — um frigorífico não terá de indenizar individualmente os moradores da região pelo mau cheiro. A ideia é que o instrumento do Ministério Público já solucionou extrajudicialmente o […]