Uma grande rede de supermercados do Paraná, cliente do escritório CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, obteve decisão liminar proferida em mandado de segurança ajuizado contra o Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região, a qual considerou ilegal a exigência de contratação de nutricionista como responsável técnico, e consequentemente, o registro naquele […]
Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (18/1). A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista […]
As empresas brasileiras continuam a ter gastos elevados e a comprometer parte do faturamento com processos judiciais. Presentes em 76% das ações em trâmite nos tribunais do país, as companhias usaram quase 2% de suas receitas em 2014 com demandas no Judiciário. Percentual que representou um custo de R$ 124,81 […]
Por se tratar de atividade delegada pelo Poder Público, não existe a sucessão de empregadores entre titulares de cartórios. Sendo assim, havendo alteração na titularidade do cartório extrajudicial, o antigo notário responde pelos direitos trabalhistas devidos ao empregado na época em que figurava como titular da serventia. A decisão é da 2ª […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que permite a regularização de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, com o qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões este ano. A decisão foi publicada hoje, quinta-feira, no “Diário Oficial da União. Conforme adiantou ontem, […]
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (12/1) a lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas — prevendo responsabilidade ilimitada e menor carga tributária sobre ganhos — também ao advogado que atua […]
Com a redução dos investimentos, a rolagem de dívidas foi o principal objetivo das companhias que acessaram o mercado de capitais durante 2015 e a expectativa é que o quadro seja semelhante em 2016 – com alguma chance de melhora caso o cenário político fique menos tenso. Do total levantado […]
Por não possuírem atividade econômica definida ou funcionários, asholdings são isentas de enquadramento sindical e, consequentemente, de contribuir com a entidade de classe. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao isentar uma empresa de recolher contribuições ao sindicato. Além da decisão do TST, a companhia já havia sido dispensada de […]
No dia 17 de dezembro de 2015, Dr. Marcelo Teixeira recebeu das mãos do Dr. Cleverson Marinho Teixeira a homenagem José Alves Teixeira pelos serviços prestados ao escritório. Dr. Marcelo, OAB/PR 19406 formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, membro da CONCEX (Conselho de Comércio Exterior da Associação Comercial […]
Administradores judiciais passaram a frequentar o banco dos réus. Decisões têm impedido negociação direta com empresas em recuperação, sem o aval de um juiz, e reduzido honorários. O valor devido à consultoria Alvarez & Marsal, que cuida do processo da OAS – o maior do país -, por exemplo, caiu […]