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Blog

  • 11/05/2019

    Corregedor suspende pagamento de precatórios bilionários no ES

    Fonte: CNJ – Matéria acessada em: 12/12/2018 O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da denominada “trimestralidade” no Espírito Santo, inclusive aqueles que tenham sido objeto de recálculo, até o trânsito em julgado das ações declaratórias de nulidade. Os precatórios são calculados em […]

  • 11/05/2019

    STJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas contratos bancários

    FONTE: ConJur – Matéria acessada em 06/12/2018 Texto por Gabriela Coelho A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários. Com as teses, mais de 198 mil processos poderão ter andamento. Leia […]

  • 11/05/2019

    Governo promulga acordo que evita bitributação e evasão fiscal

    FONTE: ConJur – Matéria acessada em 05/12/2018 Texto por Gabriela Coelho O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países.  A promulgação foi publicada no Diário Oficial da […]

  • 11/05/2019

    Regulamentação do IR volta a permitir compensação de dívidas com precatórios

    FONTE: ConJur – Matéria acessada em 03/12/2018 Texto Por Mariana Oliveira O Decreto 9.580, publicado na sexta-feira (23/11) para regulamentar a legislação sobre Imposto de Renda, voltou a permitir a compensação de dívidas fiscais com precatórios. A regra vale também para precatórios expedidos antes da Emenda Constitucional 62, que criou o regime especial de pagamento. O […]

  • 11/05/2019

    MP pode executar sentença coletiva contra cobrança por boletos, diz STJ

    Fonte: Conjur – acessado em: 30/11/2018 O Ministério Público tem legitimidade subsidiária para liquidar e executar sentença coletiva de consumo que verse sobre interesses individuais homogêneos, quando, decorrido o prazo de um ano, não houver habilitação por parte dos beneficiários da decisão em número compatível com a gravidade do dano. […]

  • 11/05/2019

    Menor de idade que exerce atividade insalubre deve ser indenizado, diz TRT-4

    Fonte: Conjur – acessado em: 26/11/2018 Uma fabricante de calçados terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um homem referente ao período em que ele trabalhou na fábrica em atividade insalubre, quando ainda era menor de idade. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal […]

  • 11/05/2019

    TRT-9 mantém decisão que afastou obrigatoriedade da contribuição sindical

    Fonte: Conjur – acessado em: 23/11/2018 O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região manteve, por unanimidade, sentença de primeiro grau que não acolheu pedido de recolhimento de contribuição sindical tendo por base decisão tomada em assembleia após a reforma trabalhista. O recurso foi apresentado pelo Sindicato dos Empregados em Mercados, Minimercados, Supermercados […]

  • 11/05/2019

    Paraná apela para instalação dos novos TRF criados pela Emenda Constitucional

    Fonte: Paraná Shop – Acessado em: 22/11/2018. O advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira, na condição de presidente da  Comissão Especial da OAB-PR Pró TRF6,  e que já foi deputado federal, volta a fazer novo apelo a todos os deputados e senadores, principalmente à bancada paranaense, para que se  “empenhem,  no sentido de […]

  • 11/05/2019

    Receita publicará nome e CPF de citados em representações fiscais e penais

    Fonte: Conjur – acessado em: 21/11/2018 A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias que o órgão envia ao Ministério Público para investigação de supostos crimes. É o que determina a Portaria RFB 1.750, publicada nesta quarta-feira (14/11) no Diário Oficial […]

  • 11/05/2019

    Cláusula arbitral não impede que falência seja pedida na Justiça, decide STJ

    Fonte: Conjur – acessado em: 19/11/2018 A existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede o pedido de falência judicial, previsto no artigo 94, inciso I, da Lei de Recuperações e Falências. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito do […]

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