Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária. O mecanismo, chamado de “dação em pagamento”, já era previsto pelo Código Tributário Nacional (CTN) desde 2001, mas […]
Se serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa, sua terceirização é permitida por não constituir atividade-fim. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma distribuidora de produtos farmacêuticos, do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de […]
O advogado Cleverson Marinho Teixeira tece amplas considerações sobre o instituto de Impeachment, abordando aspectos jurídicos e políticos. É um conteúdo importante no momento em que o Congresso Nacional inicia o rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Clique aqui e faça o download do E-Book IMPEACHMENT – Uma abordagem […]
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, na sexta-feira (18/3), com vetos, a lei que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) incidente sobre ganhos de capital – diferença entre o preço de venda de um ativo (como ações e imóveis) e o seu custo de aquisição. A sanção da […]
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) realiza na próxima terça-feira (29/3), às 11 horas, coletiva de imprensa na sede da entidade, em São Paulo, para divulgar os principais dados da Pesquisa Ranking ABRAS 2016, que incluem a lista das 20 maiores empresas supermercadistas do País, além de faturamento do setor, número […]
Entrou em vigor na ultima sexta-feira (18/3) o Código de Processo Civil 2015 [1] e, como celebração, ocorrerá em São Paulo[2] a sétima edição do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), encontro que promove debates horizontais, com elaboração de enunciados interpretativos, com boa parcela dos maiores pensadores do Direito Processual Civil […]
O desenvolvimento de paralisia após vacina, legitimidade de acordo extrajudicial e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contrato de previdência privada estão entre os temas analisados pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Na 1ª Turma do STJ, um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves […]
Em fevereiro desse ano, o Programa de Regularização Ambiental (PRA) foi regulamentado no Estado de São Paulo pelas Secretarias de Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA), por meio da Resolução Conjunta SMA/SAA 01/2016. A edição da resolução conjunta ocorreu menos de quatro semanas após uma resolução exclusiva […]
Em 2009, quando designada pelo Senado a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), falava-se em uma reforma legislativa capaz de reduzir a tramitação dos processos a um prazo máximo de dois anos ou a uma queda de 50% no tempo de finalização […]
O acelerado crescimento do atacarejo no país, formato de loja que atende empresas e consumidor final, exigiu mudanças no modelo em operação. A escalada no processo de migração de consumidores para essas lojas – com produtos 10% a 15% mais baratos do que no varejo – incomoda os supermercados, que […]