Fonte: Paraná Shop – Acessado em: 22/11/2018. O advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira, na condição de presidente da Comissão Especial da OAB-PR Pró TRF6, e que já foi deputado federal, volta a fazer novo apelo a todos os deputados e senadores, principalmente à bancada paranaense, para que se “empenhem, no sentido de […]
Fonte: Conjur – acessado em: 21/11/2018 A Receita Federal vai publicar na internet o nome e o CPF de pessoas citadas em representações fiscais e penais em denúncias que o órgão envia ao Ministério Público para investigação de supostos crimes. É o que determina a Portaria RFB 1.750, publicada nesta quarta-feira (14/11) no Diário Oficial […]
Fonte: Conjur – acessado em: 19/11/2018 A existência de cláusula arbitral não afeta a executividade de crédito não pago e não impede o pedido de falência judicial, previsto no artigo 94, inciso I, da Lei de Recuperações e Falências. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o direito do […]
A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial feito pela Livraria Cultura. A empresa agora tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação, que será submetido à assembleia de credores. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, […]
Fonte: Conjur – acessado em: 14/11/2018 Advocacia-Geral da União pediu que o Superior Tribunal de Justiça suspenda a liminar que proibiu a mudança no padrão das placas de veículos no Brasil. Em pedido de suspensão de liminar enviado ao presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, a AGU afirma […]
Fonte: Conjur – acessado em: 12/11/2018 A obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado pelo ministro Gilmar Mendes para manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%. A empresa […]
Fonte: Conjur – acessado em: 09/11/2018 A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu, após pedido de vista do presidente, ministro Moura Ribeiro, nesta terça-feira (23/10), o julgamento que discute se portadores de cheques devolvidos sem fundos por podem ser equiparados a consumidor e se, com isso, pode ser aplicado o […]
O ano é 2028. Sua xícara quebra e a primeira reação é sacar o celular. Então, acessar o aplicativo da loja e determinar e fazer com que o app converse com sua impressora 3D. Ela irá baixar o modelo do objeto e em minutos fazer uma nova xícara para você. A […]
Fonte: Conjur – acessado em: 26/10/2018 Uma das novidades trazidas pela chamada reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, alínea “f”, da CLT). Foi se valendo desse mecanismo que um trabalhador e a ex-empregadora, uma empresa […]
Fonte: Conjur – acessado em:24/10/2018 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decidiu, nesta quarta-feira (3/10), enviar à Superintendência-Geral uma investigação sobre infrações em contratos das bandeiras Visa, Mastercad, Elo e American Express impostos à empresa Redecard. A empresa solicitou manifestação do Cade a respeito da licitude de cláusulas contratuais impostas pelas bandeiras […]