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Blog

  • 24/06/2019

    Vice-presidente da OAB Paraná reafirma em reunião com o governador a urgência do TRF-6

    Fonte: OAB – Acessado em: 24-06-2019 – Fotos: Rodrigo Félix Leal/ANPr A instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), pleito da OAB Paraná e da sociedade civil paranaense há cerca de duas décadas, pautou uma reunião realizada no Palácio Iguaçu, nesta terça-feira (18), entre representantes do governo do […]

  • 11/06/2019

    TRF no Paraná: mais de 25 anos de lutas

    Fonte: Gazeta do Povo, acessada dia 11 de junho de 2019 Artigo escrito por: Cleverson Marinho Teixeira, Sócio do escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados, vice-presidente do Movimento Pró-Paraná e do Instituto Democracia e Liberdade, é presidente da Comissão Especial da OAB-PR pró-TRF-PR. ⠀ Leia o artigo na integra, clique aqui.

  • 13/05/2019

    STJ define o termo inicial do prazo prescricional para o redirecionamento de execução fiscal

    Na última quarta-feira (08/05), a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou qual seria o termo inicial para a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para que a execução fiscal ajuizada contra a empresa possa ser redirecionada a seus sócios. Trata-se dos casos em que […]

  • 11/05/2019

    Presidente assina a medida provisória da liberdade econômica

    Na última terça-feira, 30 de abril de 2019, o Presidente da República assinou a Medida Provisória – MP n. 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, dentre outras providências. Os princípios que norteiam a Medida Provisória são: a […]

  • 11/05/2019

    CARF afasta a contribuição previdenciária sobre o bônus de contratação

    A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF – decidiu que as contribuições previdenciárias não devem incidir sobre o Bônus de Contratação, também conhecido como hiring bonus. O bônus de contratação é uma verba oferecida pelas empresas para atrair profissionais bem colocados no mercado, semelhante […]

  • 11/05/2019

    STJ cancela súmulas sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

    Na Última quarta-feira (27/03), a primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou, por unanimidade, duas súmulas que tratavam da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. A primeira súmula cancelada foi a de n. 68 que determinava que “a parcela relativa ao ICMS inclui-se […]

  • 11/05/2019

    CMT obtém decisão favorável em mandado de segurança para afastar o aumento da taxa SISCOMEX

    Agora foi a vez do juízo federal de Foz de Iguaçu conceder mais uma decisão favorável em Mandado de Segurança patrocinado pelo escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados para que o Inspetor chefe da Alfândega fique impedido de cobrar em sua integralidade o reajuste excessivo da taxa Siscomex. A taxa […]

  • 11/05/2019

    Companhia elétrica do Rio de Janeiro é condenada a pagar indenização milionária

    A Companhia Municipal de Energia e Iluminação do Rio de Janeiro foi condenada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.200.000,00 à família da Holandesa que morreu eletrocutada em razão de descarga elétrica causada por um poste de […]

  • 11/05/2019

    Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de recebimento de tributos

    Fonte: TRF1 – Acessado em: 25/03/2019 A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para sua liberação, por meio da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal (via SISCOMEX), com objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação. […]

  • 11/05/2019

    Candidato com deficiência tem direito de ser incluído em lista de classificação separada dos demais

    Fonte: TRF1 – Acessado em: 25/03/2019 Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, que julgou procedente o pedido de uma pessoa com deficiência para anular o ato que a desclassificou do […]

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