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Blog

  • 11/05/2019

    Carf reconhece dedução do IR com pagamento de royalties a empresa do mesmo grupo

    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) reconheceu como despesa dedutível do Imposto de Renda o pagamento de royalties a titulo de cessão de direitos de software a empresa do mesmo grupo econômico, ao analisar processo recente que favoreceu a Oracle do Brasil. alor usado para pagar royalties […]

  • 11/05/2019

    Incide PIS e Cofins sobre indenização por dano patrimonial, diz Receita

    A Receita Federal alterou seu posicionamento e passou a reconhecer que incide PIS e Cofins sobre os valores recebidos a título de indenização por dano patrimonial. O entendimento está em solução de consulta publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3/4). Jéssica Garcia Batista, sócia do Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, explica que, antes dessa solução […]

  • 11/05/2019

    Agroindústria e a tributação das contribuições destinadas a terceiros

    No artigo desta semana, pretendemos trazer ao debate a discussão a respeito da tributação por meio das contribuições destinadas aos terceiros no caso da agroindústria, principalmente, diante da recente implantação do eSocial. Somente para lembrar, são contribuições para terceiros: salário-educação (Lei 9.424/96, 9.766/98, Decreto 6003/2006 – FNDE), Sebrae (Lei 8.029/90, Decreto-Lei 2.318/86 […]

  • 11/05/2019

    Rede de supermercados não deve indenizar por comparar preços de produtos em anúncios

    Para a 5ª câmara do TJ/RS, comparação de preços de marcas concorrentes se dá na livre concorrência, essencial para um mercado saudável. Uma rede de supermercados que exibiu anúncios com comparação de preços entre produtos de marcas concorrentes não terá de indenizar fornecedora. Decisão é da 5ª câmara Cível do […]

  • 11/05/2019

    Como declarar 5 dos tipos de investimento mais comuns à Receita Federal

    Caso você esteja obrigado a declarar o imposto de renda, os investimentos e aplicações a partir de R$ 140 deverão ser informados à Receita Federal. O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2018 termina no dia 30 deste mês. E quando o assunto é declaração de investimento financeiro, […]

  • 11/05/2019

    TRANSITA EM JULGADO DECISÃO FAVORÁVEL OBTIDA PELA FECOMÉRCIO E APRAS EM BENEFÍCIO AOS SUPERMERCADO

    Transitou em julgado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a decisão favorável, em favor dos supermercados, obtida em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, patrocinada pelo escritório CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. A ADIN foi proposta pela FECOMÉRCIO e pela APRAS em face da Lei Estadual nº 16.649/2010, […]

  • 11/05/2019

    OAB Paraná e Movimento Pró-Paraná promovem debate sobre a importância do voto

    A OAB Paraná, em parceria com o Movimento Pró-Paraná, realizou na noite desta segunda-feira (16), um debate sobre a importância do voto para o fortalecimento da democracia. O evento, aberto pelo secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Alexandre Quadros, contou com a presença do presidente do Movimento Pró-Paraná, Marcos Domakoski, do […]

  • 11/05/2019

    Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

    Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone. A Receita Federal liberou hoje (9) consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito […]

  • 11/05/2019

    PGFN deixará de cobrar imposto de transportadora em caso de dano a mercadoria

    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deixará de pedir a responsabilidade tributária de transportadoras em caso de dano a mercadorias importadas sob o regime de isenção do Imposto de Importação (II). A PGFN também desistirá de cobrar o tributo dessas empresas se o desgaste ocorrer em bens que estiverem em trânsito […]

  • 11/05/2019

    Imposto de Renda: saque do FGTS precisa ser declarado

    Prazo para entrega da declaração termina em 30 de abril deste ano. Contribuinte que não pagar imposto está sujeito a multa. Os brasileiros que foram contemplados com o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no ano passado devem ficar atentos na hora de […]

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