Não são poucos os casos de desentendimentos na disputa pela divisão do patrimônio erguido a custa de muito empenho, trabalho, saúde e sucesso dos líderes familiares e empresariais. Não menos conhecida é a alta carga tributária que se dissemina pela cadeia de produção e consumo e volta os olhos com […]
Em casos de roubo de carga, o transportador não precisa indenizar seu cliente sem que haja cláusula contratual exigindo essa compensação, ou comprovação de que seus funcionários participaram direta ou indiretamente da ação. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No caso, um veículo que transportava […]
Novo Código de Processo Civil acaba com o confisco online e sem aviso prévio dos bens de empresários. Conheça o impacto dessa e de outras mudanças O contador paulista Carlos Alberto Ribeiro recorda-se, sem saudade, de um dia em setembro de 2014. Ao consultar a página de seu banco na […]
Quem armazena ou comercializa carne de animal silvestre não pode ser punido com multa, que deve ser aplicada apenas a quem caça. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve a anulação de uma multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
Se serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa, sua terceirização é permitida por não constituir atividade-fim. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma distribuidora de produtos farmacêuticos, do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de […]
O advogado Cleverson Marinho Teixeira faz amplas considerações sobre o instituto de “impeachment”, abordando aspectos jurídicos e políticos. É um conteúdo importante no momento em que o Congresso Nacional entra no rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A íntegra desse trabalho também fez parte da edição n°1 dos […]
O Índice de Preços ao Consumidor 10 (IPC-10) registrou taxas menores na passagem de fevereiro para março em seis das oito classes de despesa investigadas, segundo os dados do Índice Geral de Preços 10 (IGP-10). Como resultado, o IPC-10 ficou em 0,61% em março, ante 1,64% em fevereiro, informou há […]
Num momento em que as empresas estão com dificuldade de honrar seus compromissos com o fisco, a União resolveu que aceitará imóveis, em vez de dinheiro, para a quitação de dívida tributária. O mecanismo, chamado de “dação em pagamento”, já era previsto pelo Código Tributário Nacional (CTN) desde 2001, mas […]
Se serviços de transporte não estão incluídos no objeto social da empresa, sua terceirização é permitida por não constituir atividade-fim. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma distribuidora de produtos farmacêuticos, do Rio de Janeiro, de condenação que a impedia de […]
O advogado Cleverson Marinho Teixeira tece amplas considerações sobre o instituto de Impeachment, abordando aspectos jurídicos e políticos. É um conteúdo importante no momento em que o Congresso Nacional inicia o rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Clique aqui e faça o download do E-Book IMPEACHMENT – Uma abordagem […]