O Tribunal do Cade aprovou com restrições a joint venture entre Itaú Unibanco e Mastercard para a criação de uma nova bandeira de cartão de débito e crédito no mercado brasileiro. Ao analisar o mercado de soluções de pagamento, o relator Paulo Burnier concordou com as preocupações sobre concorrência apontadas pela superintendência-geral […]
O acesso ao Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central, disponibilizado até agora para pessoas físicas, foi ampliado para empresas. O anúncio foi feito no dia 16/5 pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles, na abertura da Semana Nacional de Educação Financeira, na […]
O governo federal quer fazer alterações na modelagem financeira das concessões do setor de infraestrutura que serão feitas a partir de agora. Segundo o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, a ideia é incentivar a participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo […]
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio da análise dos seus indicadores econômicos, há muito tempo alerta para o que é, provavelmente, a maior crise econômica dos últimos cem anos. Para a Entidade, este cenário desolador pode começar a mudar […]
O governo enviou ao Congresso Nacional projeto de Lei Complementar que altera o Código Tributário Nacional. O objetivo da proposta é permitir que a Fazenda Pública possa informar valores que deixam de ser arrecadados por incentivos ou benefícios tributários. A Fazenda Pública compreende os órgãos da administração pública destinados à arrecadação […]
A coordenadora-geral de tributação substituta da Receita Federal, Cláudia Pimentel, afirmou na sexta-feira, 6, que o imposto que for pago aos Estados para a transmissão de heranças poderá ser deduzido da base de cálculo para incidência das alíquotas para a tributação federal proposta hoje pelo governo. Por exemplo, se um […]
A Receita Federal publicou dia 11, no Diário Oficial da União, decreto instituindo o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), destinado a concentrar em um único ambiente eletrônico as informações relacionadas à titularidade dos imóveis envolvendo operações como alienações, doações e garantias, enviadas pelos sistemas de registro dos cartórios brasileiros. […]
Executivos de empresas e entidades dos principais setores da economia se reuniram no último dia 02 na sede da Federação do Comércio de Bens, Turismo e Serviços do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na reunião do Conselho Superior de Economia, para discutir os desdobramentos econômicos da possível mudança no cenário […]
O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5506, com pedido de medida liminar, para questionar a Lei 9.480/2010, do Estado de Mato Grosso, que estabeleceu redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir a regulamentação de um instrumento jurídico introduzido pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde dia 18 de março, o incidente de resolução de demandas repetitivas ou IRDR. O advento do IRDR deve racionalizar o tratamento dado pelo Judiciário […]