Fonte: TRF1 – Acessado em: 27/02/2019 A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento parcial à apelação interposta pela autora, portadora de psicose não orgânica especificada, contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente pedido de reconhecimento de direito à isenção […]
Fonte: STJ – Acessado em: 27/02/2019 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros cessantes, pois o empreendimento imobiliário no qual alugaria uma loja não foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve início, […]
Fonte: STJ – Acessado em: 25/02/2019 Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 – se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação […]
Fonte: Portal Apas – Acessado em: 22/02/2019 Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) decidiu não alterar os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas […]
Fonte: Diario Industria & Comércio – Acessado em: 20/02/2019 O advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira foi reconduzido pela nova diretoria da OAB-PR como presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Paraná”. E o primeiro ato nesta condição foi entregar, em mãos ao deputado Federal Rodrigo Maia, presidente […]
Fonte: TRF1 – Acessado em: 18/02/2019 Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e gatos com embalagens superiores a 10 quilogramas. A […]
Fonte: TRT4 – Acessado em: 15/02/2019 Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença […]
Fonte: TRT4 – Acessado em: 13/02/2019 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular à sua própria irmã. Na transação, o bancário constava como vendedor do imóvel a ser […]
Fonte: TRF1 – Acessado em: 06/02/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde a data […]
Fonte: TRF1 – Acessando em: 04/02/2019 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a especialidade médica em cardiologia clínica cursada pelo autor é válida para fins de comprovação da qualificação profissional necessária ao exercício do cargo público para o qual foi regularmente aprovado, médico UTI adulto, […]