Quando da recente homenagem ao atual Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, Marcos Vitório Stamm, na sede da Associação Comercial do Paraná, muitos fatos históricos foram citados desde a assinatura do Tratado de Itaipu, em 26 abril de 1973. E um dos acontecimentos foi lembrado pelo advogado Cleverson Marinho Teixeira, que na […]
Meditemos bem sobre o exercício político do voto. Como escolher o melhor regime e quem possa mantê-lo e fazer crescer em beneficio de todos. Para tanto temos que ter consciência do EXERCÍCIO DA CIDADANIA, do latim C I V I T A S. Sem ela qualquer regime que se instale não nos […]
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CRISE. A grave crise que estamos vivendo acentua-se principalmente em face aos aspectos morais, éticos, políticos, econômicos, sociais e até mesmo culturais. A paralisação nacional no transporte de cargas ameaça atingir outros segmentos, detonada com o aumento do preço dos combustíveis. FATORES. Contudo, as razões que conduziram o País a […]
Prezados Associados, Apresentamos nova edição da publicação jurídica da APRAS, que tem por finalidade informar sobre notícias legislativas de interesse do setor varejista e atacadista, legislação recentemente publicada, jurisprudência de relevância tributária e econômica e notícias de demandas de interesse coletivo. Nesta edição, abordaremos principalmente algumas discussões judiciais em […]
Para a importação de mercadorias, as empresas precisam registrar Declarações de Importação – DIs junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, o que fazem através do Sistema de Comércio Exterior – SISCOMEX. A cada registro de Declaração de Importação pela empresa importadora, é cobrada a Taxa de utilização do Siscomex. […]
No último dia 26 foi sancionada a Lei nº 13.455, conhecida como a Lei da Diferenciação de Preços. Conforme a nova disposição legal, “fica autorizada adiferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, sendo necessário, que ofornecedor informe, […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu pela possibilidade de penhora sobre cota do salário do devedor para o adimplemento de dívidas. A decisão contemplou a penhora de 10% do salário de um locatário para o adimplemento de dívidas de locação existentes há mais de 10 anos. […]
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