O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (21/5) regra do Tribunal Superior Eleitoral que regulamenta a instauração de inquéritos policiais para apuração de crimes eleitorais. A discussão foi sobre artigos que condicionavam a instalação de inquéritos penais eleitorais à autorização deles pela Justiça Eleitoral. A decisão foi uma medida cautelar […]
Por Renata Teodoro A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu na tarde desta quarta-feira (21/5) que os juros de mora em ações civis públicas correm a partir da citação inicial no processo, e não da data da liquidação da sentença. A decisão — por 8 a 7 — afasta […]
Em uma iniciativa inovadora e exemplar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba optou por disponibilizar um site próprio visando diminuir a necessidade de consultas no balcão e por telefone, simplificando o acesso do jurisdicionado às informações. Através desse site é possível ter acesso, por exemplo, a pauta de […]
No dia 22 de maio a Associação Comercial do Paraná (ACP) promove o seminário: A Melhora no Ambiente de Negócios no Brasil. Direito Empresarial em Debate. O evento contará com a participação do advogado Cleverson Marinho Teixeira, Assessor Jurídico da ACP.
O autor de execução amparado pelo benefício da assistência judiciária pode pedir a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do crédito, independentemente da complexidade dos cálculos. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de reconhecer a regra geral de que os […]
Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à perda de oportunidades. Esse foi o entendimento aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo […]
O debate no Plenário da Câmara dos Deputados vai reunir na quarta-feira (9) representantes das diversas entidades do setor. A Câmara dos Deputados organiza, na próxima quarta-feira (9), comissão geral para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). O […]
O Supremo Tribunal Federal não concluiu nesta quarta-feira (2/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997). Até o momento, a maioria […]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6371/13, do deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para determinar que o juiz ordenará a inversão do ônus da prova no mesmo despacho em que marcar a audiência de instrução e […]
Marcelo de Souza Teixeira, sócio do escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados, no dia 25 de março participou da abertura do curso sobre a Lei Anticorrupção na Universidade Positivo (UP), representando a Associação Comercial do Paraná – ACP, apoiadora do evento, abordando questões importantes da lei, tais como: a excessiva discricionariedade […]