Recentemente foi divulgada a notícia de mais um compromisso firmado entre algumas proeminentes empresas que atuam no ramo alimentício e que, dentre seus produtos, comercializam alimentos consumíveis por crianças, desde chocolates até sopas e pratos compostos. O pledge (promessa), em sua especificidade, estabeleceu critérios para que as empresas signatárias realizassem […]
A Câmara dos Deputados e o Sebrae firmaram compromisso pela aprovação da reforma do sistema tributário brasileiro. O acordo foi assinado, nesta quarta-feira (22), entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) […]
Diante da repercussão negativa, o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) suspendeu súmula da Corte que, em tese, proibia funcionários de serem demitidos sem justificativa no Estado. A decisão foi tomada ontem em sessão do Pleno, por sete votos a dois. O assunto aguarda há quase 20 anos […]
Uma decisão da Justiça Federal de Brasília liberou um escritório de advogacia de pagar o adicional de 10% sobre as multas de FGTS por demissões sem justa causa. A novidade da sentença da 20ª Vara Federal da Justiça Federal é o fato de o juiz ter considerado o fato de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quarta-feira análise do processo que discute se a administração pública deve arcar, de forma subsidiária, com os encargos trabalhistas não pagos por empresas terceirizadas. O julgamento foi iniciado ontem mas, após um longo voto da relatora, contrário à União, a sessão foi […]
O Grupo Schahin, que há dois anos foi um dos primeiros entre os envolvidos na Lava-Jato a ingressar com pedido de recuperação judicial, está prestes a enfrentar uma das batalhas mais difíceis de todo o processo. Desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
Em decisão considerada inédita, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por um supermercado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre revistas íntimas. Como houve mudança de jurisprudência sobre o tema, os ministros decidiram adaptar a cláusula ao entendimento atual. A […]
A Amazonas Distribuidora de Energia conseguiu afastar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados (PLR) distribuída em 2009 – incluindo valores pagos a diretores estatutários. A decisão, unânime, é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção e […]
Programa de Regularização Tributária é regulamento pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Leia o boletim completo aqui.
Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da justiça gratuita em processos do Trabalho, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento de um restaurante que demonstrou sua incapacidade econômica. […]