A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o projeto de resolução do Senado que revoga a alíquota de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comercio interestadual de bens importados, estabelecida pela Resolução 13/2012, também do Senado. A proposta (PRS 61/2016) é relatada pelo senador […]
O número cada vez maior de Refis reacendeu o debate sobre a necessidade de botar freio legal nessas concessões. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão está elaborando um projeto que altera o Código Tributário para restringir os parcelamentos. Segundo ele, a proposta busca […]
Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou hoje (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98. De acordo com cálculos do Sindicato Nacional […]
Operação Autônomos investiga profissionais que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. A Secretaria da Receita Federal informou que começou a enviar nesta segunda-feira (4) cartas a de 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o País que declararam rendimentos do […]
O plano de reestruturação judicial da Oi foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por ampla maioria dos credores representados em assembleia realizada no Rio de Janeiro, abrindo caminho para a recuperação da operadora pressionada por dívidas de 64 bilhões de reais. A aprovação do plano, no maior processo de recuperação judicial da […]
O ano de 2018 chegou e com ele uma ‘montanha’ de obrigações fiscais, o que tira o sono de muita gente, isso porque o excesso de burocracia faz com que o planejamento tributário das empresas demande um tempo além do esperado, tanto em relação à análise quanto ao monitoramento e […]
Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo o […]
A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei Complementar 155/2016, que prevê alterações nas alíquotas e na metodologia de cálculo, […]
O Congresso dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (20/12), uma das maiores reduções de Imposto de Renda para empresas na história. As reduções de impostos afetam todos os contribuintes, mais para os ricos, milionários e bilionários, menos para as populações de média e baixa renda. Mas, para as empresas, a alíquota do IR […]
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