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Selecionamos algumas dicas e informações sobre a declaração de imposto de renda 2016 que encerra dia 29/04

I    –     INFORMAÇÕES SOBRE DECLARAÇÃO  InfoIRPF 2016

Até as 23:59 horas, do dia 29.04.2016 (6ª feira) é obrigatório a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, à pessoa física residente no Brasil que no ano-calendário de 2015:

1)    recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91;

2)    recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

3)    obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 140.619,55;

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4)    obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

5)    optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

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6)    realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

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7)    teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2015, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

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8)    passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2015;

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9)    pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores,  prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015.

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II   –    Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital

 

O contribuinte que, no ano-calendário de 2015, sempre considerando soma superior a R$ 10 milhões:

1)     recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração;

2)     recebeu rendimentos isentos e não tributáveis;

3)     recebeu rendimentos tributados exclusivamente na fonte;

4)     realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituam dedução na declaração, ou a pessoas físicas, quando constituam, ou não, dedução na declaração.

  • Nestes casos, a Declaração deve ser transmitida com a utilização do certificado digital.

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III   –    Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração do IRPF 2016

1)    Dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;

2)    Pessoa que teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31.12.2015.

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IV     –  Pessoa queira apresentar declaração

  • Qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente.

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V       – Pessoas que podem ser declaradas como dependentes

1)      Companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há  mais de 5 anos, ou cônjuge;

2)      Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

3)      Filho ou enteado, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

4)      Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

5)      Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

6)      Pais, avós e bisavós que, em 2015, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.499,13;

7)      Na Declaração de Saída Definitiva do Pais: pais, avós e bisavós que, em 2015, receberam rendimentos, tributáveis ou não, não superiores à soma do limite de isenção mensal de RS 1.787,77 (de Janeiro a Março) e de R$ 1.903,98 (de Abril a Dezembro) correspondente aos meses abrangidos pela declaração;

8)      Menor pobre, de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;

9)      Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Dependentes  = Observações: 

 

  • Podem ser consideradas dependentes as pessoas que, de acordo com a tabela acima, mantiveram relação de dependência com o declarante, mesmo que por menos de doze meses no ano-calendário de 2015, como nos casos de nascimento e falecimento. O valor da dedução anual é de R$ 2.275,08 por dependente.
  • No caso de dependentes comuns e declarações em separado, cada titular pode deduzir os valores relativos a qualquer dos dependentes comuns, desde que cada dependente conste em apenas uma declaração.
  • É obrigatório informar o número de inscrição no CPF de dependentes relacionados na declaração com 14 (quatorze) anos ou mais, completados até 31/12/2015.
  • Os rendimentos, bens e direitos dos dependentes devem ser relacionados na declaração em que constem como dependentes.

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VI             –      Declarante em conjunto

  • Somente é considerado declarante em conjunto, cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.
  • A declaração em conjunto supre a obrigatoriedade da apresentação da declaração a que porventura estiver sujeito o cônjuge, o companheiro ou o dependente.

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VII       –   Pessoas consideradas residentes no Brasil para fins tributários

Pessoa física que:

1)    resida no Brasil em caráter permanente;

2)    se ausente para prestar serviços como assalariada a autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior;

3)    ingresse no Brasil com visto permanente, na data da chegada;

4)    ingresse no Brasil com visto temporário:

  • para trabalhar com vínculo empregatício ou atuar como médico bolsista no âmbito do Programa Mais Médicos de que trata a Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na data da chegada;
  • na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses (para fins do disposto no item “b”, caso, dentro de um período de doze meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, novo período de até doze meses será contado a partir da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior);
  • na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;
  • brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;
  • que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.

Cleverson Marinho Teixeira

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