O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (17) que o projeto que cria um teto de 12%, mais baixo, para a alíquota de ICMS que incide sobre o combustível de aviação só será colocado em votação depois que as empresas aéreas retomarem os voos cortados nos últimos meses e que têm origem ou destino em cidades do Norte e do Nordeste.

“Eu não tenho nenhuma disposição de pautar essa matéria enquanto as empresas de aviação não retomarem os voos que foram cortados. Isso está criando um padrão na relação com o Congresso. A pessoa corta os voos e vem ao Congresso pedir para reduzir alíquota”, afirmou Calheiros a jornalistas.

O senador disse que se reuniu recentemente com representantes do setor e que é favorável ao projeto, justificando que as empreas aéreas brasileiras sofrem com tributação mais alta que em outros países. Entretanto, afirmou que as aéreas fazem “chantagem” com o Congresso e que os cortes de voos nos últimos meses são uma maneira de pressionar parlamentares a acelerarem a aprovação de projetos.

“Nós só vamos pautar essa matéria quando os voos voltarem, voos do Norte e Nordeste. Porque não dá para que esses setores tenham com o Congresso Nacional uma relação de pressão, de chantagem. Você reinvidica a redução da alíquota e, paralelamente, você cancela os voos, prejudica os estados para conseguir mais fácilmente essa decisão aqui no Congresso Nacional. Isso não vai acontecer”, disse

O projeto que está no Senado limita em 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados sobre o querosene usado nos aviões. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e aguarda ser pautado para ir a plenário. Como é um projeto de resolução, a proposta não precisa ser sancionada pelo presidente Michel Temer.

Corte de voos
Nos últimos meses, as empresas aéreas vêm reduzindo o número de voos domésticos para adequar a oferta à demanda, que também está em queda. Essa medida, porém, ainda serve para ajudar essas companhias a elevarem suas receitas em momento de crise, já que, com menos assentos disponíveis, o valor da passagem sobe.
O mais recente levantamento divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta que a demanda por voos domésticos caiu 4,9% em setembro na comparação com o mesmo mês de 2015. Foi o 14º mês seguido de queda no indicador. No acumulado de 2016 até setembro, a demanda teve retração de 6,4%.
Já a redução na oferta de voos, ainda de acordo com a Anac, foi de 5,5% apenas no mês de setembro, informou a Anac. No acumulado do ano até setembro, o corte é de 6,1%.

Fonte: Dia a Dia Tributário