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PL visa isenção de impostos sobre equipamentos fotográficos e cinematográficos importados

O Projeto de Lei n. 2.114/2.011, de autoria do Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), prevê a importação de equipamentos profissionais para fotógrafos e cinegrafistas com isenção: (a) do Imposto de Importação (II); (b) do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); (c) da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); e (d) da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

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