O impeachment nos ensina que o exercício do poder está subordinado ao cumprimento das normas constitucionais e de finanças públicas.

O Brasil está enfrentando inúmeras crises: moral, política, econômica e social. Todas conduzindo ao mal-estar, atingindo principalmente a população menos abastada. Temos de dedicar todo o empenho para encontrar soluções e implementá-las. A crise moral é facilmente visualizada pela corrupção e a mentira imperantes, de forma a influir e prejudicar todo o povo brasileiro, conduzindo-nos à desconfiança, à descrença, ao aumento da criminalidade. A crise política tem os grandes culpados do império da corrupção em todos os níveis governamentais, o populismo enganador, a incompetência governamental, a crença equivocada em ultrapassadas ideologias de concentração e endeusamento do poder e das cúpulas governamentais. A crise econômica se vê na diminuição do PIB, na inflação, no fechamento de empresas, na falta de investimentos. A crise social é demonstrada na falta de estrutura de saúde e educação. Além de tantos desacertos, ainda nos deparamos com o alinhamento da nação com países onde prevalecem atitudes prepotentes e antidemocráticas.

Temos de eliminar a desconfiança, a corrupção, o aliciamento, a imoralidade, a demagogia, a inverdade, a ineficiência, a irresponsabilidade, a impunidade, a criminalidade. Colocar um fim à desordem, à prepotência, ao desestímulo de empreender. Engajemo-nos no processo político-democrático. Demos adeus à indiferença, ao descompromisso, à inércia, à alienação.

O impeachment nos ensina que, sob pena de cometimento de crimes de responsabilidade, o exercício do poder está subordinado ao cumprimento das normas constitucionais e de finanças públicas; que vivemos em uma República e não em um regime de força que tudo permite ao mandatário; que se impõe o respeito à probidade administrativa, que compreende a observância do orçamento sem lesioná-lo, a guarda e a rigorosa destinação do dinheiro público, a não contratação de operação de crédito de forma indevida. O voto pelo impeachment igualmente se justifica pelos sérios prejuízos econômicos e sociais que a condução governamental tem produzido, e dos sérios motivos de ordem legal, ética e moral de conhecimento geral da nação.

“Vivemos em uma República e não em um regime de força que tudo permite ao mandatário”

Há de se ajustar planos de recuperação da economia e das finanças públicas, bem como efetivar reformas que se impõem. O impeachment é o primeiro passo para as mudanças de que o Brasil necessita urgentemente. Façamos chegar aos parlamentares a vontade da sociedade. Comuniquemo-nos com suas bases eleitorais, para que busquem convencer a todos eles da necessidade do impeachment.

Acabemos com o mau uso do dinheiro público; a corrupção desenfreada; o desperdício; a insegurança física e jurídica; os juros excessivos; a elevação desproporcional de vencimentos e privilégios que impedem as melhores condições de igualdade, como o excesso de cargos públicos, imerecidos benefícios a quem trabalha para o Estado ou com ele contrata, e que exigem uma carga tributária cada vez maior, causando inflação, desemprego, improdutividade e consequente miséria; a burocracia ineficiente, na qual se verifica ser imprescindível a implantação de sistemas que reconheçam méritos e premiem os que mais se esforçam.

Estabeleçamos um plano de recuperação, com um elenco de reformas fundamentais. O ajuste fiscal para ampliar as condições da economia e, consequentemente, a oferta de empregos, a própria arrecadação do Estado e a qualidade de vida dos brasileiros. Uma reforma política em busca do aprimoramento do sistema político/eleitoral, possibilitando uma melhor representação sob o prisma partidário, pessoal, regional e setorial.

Podemos asseverar que o estado mais elevado do bem comum depende, e muito, da prática dos princípios éticos; de se fazer valer os fundamentos que regem a República, as sociedades democráticas e o exercício da cidadania; de alcançarmos níveis de participação, cultura, educação e compreensão mais expressivos. Desta forma, é fundamental que os parlamentares votem pelo impeachment, pensando e atendendo o império da ética, da honestidade, da liberdade, da verdade, da justiça, da solidariedade, da lealdade, da paz, da responsabilidade, da seriedade e do trabalho. Agindo corretamente, com presença, diligência e persistência, por certo resolveremos as crises que nos assolam – sobretudo a maior delas e, possivelmente, causa de todas as demais: a crise moral – e atingiremos os grandes objetivos da nação: “ordem e progresso”.

Cleverson Marinho Teixeira, advogado e ex-deputado federal, é consultor jurídico da Associação Comercial do Paraná e vice-presidente do Instituto Democracia e Liberdade e do Movimento Pró-Paraná

Publicado dia 14/04/16 pela Gazeta do Povo