Está pronto para Pauta na Comissão de Viação e Transportes o Projeto de Lei nº 5935/2013, de autoria do Deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), que objetiva a possibilidade de cancelar as multas por avanço de sinal, aplicadas por fiscalização eletrônica, entre 23:00 e 05:00 horas. Como justificativa, o deputado frisa que se trata de retirar um risco de vida existente quando paramos em sinal vermelho neste lapso temporal para evitar eventuais infortúnios.