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Governo promulga acordo que evita bitributação e evasão fiscal

FONTE: ConJur – Matéria acessada em 05/12/2018

Texto por Gabriela Coelho

O governo brasileiro promulgou um acordo assinado em abril de 2015 entre Brasil e Coreia do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em impostos sobre a renda dos dois países.  A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/11).

A promulgação do protocolo que altera a convenção entre os dois países está no Decreto 9.572.

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