A presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, e membros da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional no Paraná da seccional e da comissão interinstitucional designada pelo governo estadual, estiveram reunidos com o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, para buscar o apoio do Conselho Federal na questão da instalação do TRF7 no estado. A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (14/3), durante a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada.

Marilena Winter e o presidente da Comissão, Cleverson Marinho Teixeira, explicaram ao presidente nacional os trâmites e medidas de cunho político e institucional empreendidas nos últimos dez anos, desde que a Emenda Constitucional 73 foi aprovada, porém suspensa por uma liminar do STF. “O apoio da Ordem é fundamental e extremamente positivo”, disse o presidente da Comissão, Cleverson Marinho Teixeira.

No encontro, ficou deliberado que serão apresentados novos estudos, dentro 30 dias, para serem encaminhados ao presidente Beto Simonetti, que dará sequência à demanda no âmbito do Conselho Federal.

Também participaram da reunião o tesoureiro do CF, José Eduardo Sarmento, os membros da comissão da OAB, José Eduardo Sarmento (vice-presidente), Marcelo Gorski e Eduardo de Abreu Berbigier, e o advogado Heroldes Bahr Neto, representando o Movimento Pró- Paraná.

Histórico

A instalação do TRF do Paraná foi aprovada na Emenda Constitucional 73, de 2013. A expectativa de imediata implantação da estrutura, visando descentralizar o grande volume de processos acumulados nos cinco tribunais então existentes, foi logo frustrada. No mês seguinte à aprovação da EC 73, o então Ministro Joaquim Barbosa concedeu liminarmente o pedido feito pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) perante o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5017.

Fonte: www.oabpr.org.br, acesso em 21/03/2024