Embora o Direito brasileiro já conte com diversas normas de combate à corrupção, a Lei 12.846/2013 – a chamada nova Lei Anticorrupção -, com vigência a partir de janeiro de 2014, é um grande avanço. Isso porque ela contém inovações bastante interessantes e relevantes, como a responsabilização objetiva e a previsão da sanção de dissolução compulsória de pessoa jurídica.

O curso busca analisar de forma crítica a Lei 12.846/2013, revelando a atualidade do tema e apresentando as principais inovações da nova regra. Para isso, os alunos serão estimulados a questionar seus dispositivos mais polêmicos e a sugerir medidas preventivas para as pessoas jurídicas, tais como a adoção de códigos de conduta e análises de risco.

O curso é voltado para advogados, servidores públicos dos Três Poderes – Judiciário, Executivo e Legislativo -, acadêmicos de Direito, membros de entidades da sociedade civil, e comunidade em geral.

Quando e onde?

Dias: 25 e 27 de março de 2014 (terça e quinta-feira)
Horário: das 18h45 às 22h50
Local: Auditório do Bloco Amarelo – Universidade Positivo (Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5.300 – Campo Comprido)

Inscrições até

18 de março de 2014

Temas abordados

– O contexto do surgimento da lei
– Os atos lesivos à Administração Pública
– As sanções administrativas
– As sanções judiciais
– Acordo de leniência

Temas abordados

– O contexto do surgimento da lei
– Os atos lesivos à Administração Pública
– As sanções administrativas
– As sanções judiciais
– Acordo de leniência

INFORMAÇÕES

E-mail: extensao@universidadepositivo.com.br/

Site: http://www.up.com.br/Landpage.aspx?i=564

Telefone: (41) 3317-3092