Uma audiência pública foi realizada nesta semana pela Comissão de Finanças e Tributação e marcou a retomada das discussões sobre a divisão do mar territorial na Câmara dos Deputados. Entre os convidados estavam os advogados Cleverson Marinho Teixeira Marinho e Marcelo de Souza Texeira, representantes de três entidades paranaenses: Movimento Pró-PR, Ordem dos Advogados do Paraná (OAB/PR) e Associação Comercial do Paraná (ACP). A reunião debateu o projeto de lei (PL 7247/2014), apresentado em março pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto tenta corrigir distorções da legislação atual, que prejudica especialmente o Paraná e o Piauí.
O mapeamento do mar territorial é o que define o pagamento de royalties pela exploração de petróleo e gás natural. Os limites atuais têm como base uma projeção das fronteiras territoriais no oceano por meio de “linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos”. Únicos estados com costas marítimas côncavas, Paraná e Piauí acabaram com fronteiras delimitadas por pequenos triângulos.
No caso paranaense, as linhas convergem em um ponto para fora de onde se encontram as principais jazidas petrolíferas do pré-sal. “Defendemos um critério que tenha praticidade e justiça na sua maneira de delimitar a costa”, disse o presidente do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar), José Antonio Zem. Também participou da audiência o vice-presidente do Movimento Pró-Paraná, Cleverson Marinho Teixeira.
O PL 7247/2014 foi feito com base em estudos do Movimento Pró-Paraná, em conjunto com UFPR e Mineropar. O texto tenta simplificar as regras, definindo limites por linhas de norte a sul (meridianos) e leste a oeste (paralelos) nas divisas entre os estados. “É exatamente como você mede as fronteiras da fachada da sua casa”, diz Hauly.
Em início da tramitação, o projeto precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara, pelo plenário, para depois seguir para o Senado. Outra proposta sobre o tema, apresentada pelo ex-deputado e atual prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), tramita há 12 anos e não passou das comissões. “Se não houver uma mobilização dos deputados, senadores e da sociedade paranaense essa é uma causa que não vai para frente”, afirma o deputado Reinhold Stephanes (PSD).
Com informações da Gazeta do Povo
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Nas fotos: Os advogados Cleverson Marinho Teixeira Marinho e Marcelo Marinho Texeira, representantes de três entidades paranaenses: Movimento Pró-PR, Ordem dos Advogados do Paraná (OAB/PR) e Associação Comercial do Paraná (ACP).