Considerada umas das pioneiras no Brasil, a Câmara de Mediação Arbitragem  – Arbitac, da Associação Comercial do Paraná – ACP, entidade hoje presidida por Antonio Miguel Espolador Neto, comemorou no dia 17 de junho último, seus 20 anos de atividades.

A Arbitac, atualmente coordenada pelo vice-presidente da ACP, Ricardo Abreu, é responsável pela administração de mediações e arbitragens, celebração de convênios de cooperação com órgãos afins sediados no Brasil e no exterior e tem o firme compromisso de promover debates e eventos visando incentivar os estudos sobre mediação e arbitragem como métodos eficazes para solução de conflitos.

O advogado Cleverson Marinho Teixeira, que ocupou a   presidência e vice-presidência da Câmara em diversas gestões, lembra que a  sessão de instalação da Arbitac ocorreu no dia 17 de junho de 1996,  três meses antes de sancionada no Brasil a Lei da Arbitragem – Lei 9.307, de 23 de setembro de 1966 – coroando a iniciativa que havia partido do então senador Marco Antônio Maciel. Na cerimônia de fundação da ARBITAC, prestigiando o evento, o Dr. Marco Maciel esteve presente, já na condição de vice-presidente da República.

De acordo com Cleverson Marinho Teixeira, que participou da Comissão que elaborou o anteprojeto do Regulamento da Câmara de arbitragem da ACP, a solenidade alusiva aos 15 anos da ARBITAC foi outra ocasião em que o Dr. Marco Antonio Maciel esteve em Curitiba, quando ressaltou que a lei da arbitragem é fundamentada sobretudo nos princípios da democracia participativa e que os resultados verificados no campo da mediação e arbitragem são extremamente significativos, o que confirma o acerto da criação da Arbitac em Curitiba.

Recorda Cleverson Teixeira que antes do advento da lei, já instalada a Arbitac, comitiva da ACP, da qual também participou Sinval Zaidan Lobato Machado, vice-presidente da entidade, que igualmente já coordenou a ARBITAC, foi a Brasília para empreender ações de apoio à iniciativa legislativa que especialmente dispôs sobre a arbitragem em nosso país. “   “Portanto, a participação paranaense para o advento e consolidação da arbitragem no Brasil é bastante notória”, enfatiza Cleverson.

E continua o advogado: “A ARBITAC, além de ser pioneira da arbitragem no Brasil,  agora, em seu aniversário de 20 anos, se revela notória a nível nacional pela sua crescente e eficaz atuação, representando uma ferramenta jurídica útil aos que buscam uma forma ágil, segura e eficiente para dirimir controvérsias envolvendo direitos patrimoniais disponíveis.”

Luiz Augusto Juk

Diário Indústria & Comércio