XV – REFORMA TRIBUTÁRIA / PACTO FEDERATIVO
1- CARGA TRIBUTÁRIA E SIMPLIFICAÇÃO. Reforma indispensável para um melhor desempenho da economia é a reforma tributária, não apenas para reduzir carga tributária, mas diminuir o número de tributos e a burocracia do sistema. É imprescindível a correção dos excessos que se verificam nos tributos e encargos sociais, bem como a simplificação do sistema de imposição tributária e de arrecadação, para que possamos: (i) aprimorar o desempenho e os níveis de renda; (ii) criar condições favoráveis ao crescimento das empresas; (iii) melhorar a competição dos produtos nacionais. Desta forma, os brasileiros terão melhor qualidade de vida e a própria arrecadação do Estado se ampliará.
2- CAOS TRIBUTÁRIO. Atualmente, o País vive um caos tributário sem precedentes, impondo-se: a) simplificar o sistema tributário, livrando-o do significativo emaranhado de regras que exigem elevado número de horas para a administração tributária; b) libertar as empresas comerciais, especialmente de porte pequeno e médio, da complexidade do sistema de substituição tributária, que afeta negativamente a sua rentabilidade e fluxo financeiro; c) aprimorar as formas demonstrativas dos valores tributários incidentes sobre cada produto ou serviço; e o que é prioritário: d) diminuir a carga tributária, bem como a quantidade de tributos, especialmente desonerando os investimentos, os produtos de exportação e a produção agrícola de alimentos.
3- REFORMA DO PACTO FEDERATIVO. Há também que se pensar sobre uma maior descentralização, com o aprimoramento do sistema federativo, proporcionando maior autonomia aos Estados e Municípios. Hoje há uma concentração de recursos públicos na União, que não são distribuídos com justiça aos Estados e Municípios, mas presididos principalmente por interesses políticos eleitorais. Deixemos que os Estados cuidem melhor das necessidades de sua população, o que igualmente favorece o propósito de diminuir o Estado/País, que possui uma estrutura governamental enorme, resultante de um crescimento geométrico cada vez maior. São muitas as escalas e números de funcionários que se propalam em estruturas sobre estruturas, para controlar o poder que o País detém de resolução de problemas que estão distantes, nos diversos Municípios desse imenso território. Ademais, uma maior autonomia permitiria um sistema de maior competição entre as unidades da federação, o que certamente resultaria em melhor desempenho de cada uma delas e, assim, da União como um todo.
4- CONJUGAÇÃO. A reforma tributária e a revisão do pacto federativo com a redistribuição de responsabilidades e recursos nos três níveis de Governo nos parecem convenientes.
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SEM PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO,
NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO.
TODAVIA, TODOS OS CIDADÃOS DEVEM SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA,
ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS,
PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS,
ESCOLHER E VOTAR BEM.
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CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
- Advogado.
- Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.
- Membro do Instituto dos Advogados do Brasil – IAP.
- Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná.
- Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.
Publicado no Diário Indústria & Comércio, edição 9633
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Confira também os demais capítulos da série:
Capítulo II – Moral/Ética/Verdade
Capítulo III – Segurança/Momento Brasileiro
Capítuo V – Instituições Políticas
Capítulo VI – Sistema Democrático
Capítulo VII – Cidadania/Direitos/Deveres/Igualdade/Liberdade/Solidariedade
Capítulo IX – Justiça/Poder Judiciário
Capítulo X – Sistema Executivo
Capítulo XII – Econômia/Gestão Pública