XII – A ECONÔMIA / INFRAESTRUTURA
1- DESENVOLVIMENTO. O que se espera do Estado? Que ofereça à Sociedade um modo de vida organizada, que assegure ao cidadão condições de liberdade, de segurança, de Justiça, de crescimento, de desenvolvimento, de bem estar. Para tanto, especialmente para que haja trabalho, produção e desenvolvimento, o Estado deve adotar dentre outras medidas: (i) procedimentos que promovam, estimulem e apoiem a iniciativa privada, o empreendedorismo, o aprimoramento tecnológico, a competitividade, a inovação, a produtividade; (ii) carga de tributos adequada, equilibrada; (iii) sistema de arrecadação simplificado; (iv) procedimentos que atraiam investimentos, tanto nacionais quanto internacionais.
2- LIVRE INICIATIVA. Temos clara a importância das colunas que sustentam a Sociedade Democrática que desejamos e defendemos para o Brasil. São elas: liberdade, verdade, justiça e solidariedade. Destaquemos a importância da liberdade como um dos bens mais preciosos do homem. Com ela, o ser humano pode escolher seus objetivos, seus caminhos e seus prazeres, sem, contudo, desrespeitar ou prejudicar a ninguém. Nesta linha, podemos destacar a liberdade de empreender pela importância e pelo benefício que representa à Sociedade em geral. As dificuldades que atualmente se colocam à livre iniciativa e ao livre mercado resultam em prejuízo para todos, especialmente pela diminuição de: (i) oferta de emprego e oportunidades; (ii) produção; (iii) inovação, avanços científicos e tecnológicos; (iv) produtividade; (v) competitividade no mercado internacional. Também na própria arrecadação de tributos para a manutenção do Estado e suas atividades. O Estado deve ser um estimulador, e às vezes parceiro; contudo, não ser ele próprio o empresário isolado, a não ser em última instância, quando a iniciativa privada não possa ou não ouse fazê-lo.
3- O SISTEMA COMUNISTA / COMPETIVIDADE. A história já demonstrou e comprovou a total ineficiência do sistema social-comunista, de modo que devemos afastar quaisquer direcionamentos neste sentido. A competitividade e diferenças de renda que ela possa propiciar não contrariam a natureza do ser humano, que é essencialmente competitiva. Ademais, tais diferenças são compensadas, equilibradas e contidas: (i) pela proporção tributária; (ii) pelos regramentos que proíbem monopólios, cartéis e outros privilégios.
4- AMBIENTE MACROECONÔMICO / JUROS. O Brasil deve aprimorar o ambiente macroeconômico, a começar pela adoção de medidas que diminuam tributos e juros, ambos hoje insuportáveis. O Estado e consequentemente os contribuintes que o sustentam são os mais prejudicados com juros excochantes como temos no País. Pretender combater a inflação apenas com uma política de juros absurdos não é a medida correta nem saudável. Para reduzir preços o conveniente é evitar desperdícios, aumentar a produtividade, ampliar a oferta. Como providências úteis sugere-se: (i) consolidação dos preceitos básicos de controle da inflação; (ii) planejamento e elaboração e implementação de projetos estratégicos; (iii) formulação de políticas públicas e incentivos aos diferentes setores da economia; (iv) redução dos spreads bancários; (v) baixas taxas de juros referenciais; (vi) consolidação e reestruturação de acordos comerciais internacionais; (vii) instituição de linhas de crédito para novos empreendimentos.
5- INOVAÇÃO. Paralelamente, preconiza-se: (i) implementação de uma política pública de incentivo ao empreendedorismo inovador; (ii) formulação de um programa nacional de transferência de tecnologia gerada pelas universidades e institutos públicos de pesquisa e inovação; (iii) apoio aos projetos de construção, ampliação e modernização dos centros de pesquisa.
6- INFRAESTRUTURA. Igualmente há que se aprimorar a infraestrutura. A sua falta pode ser considerada como um dos maiores gargalos para o crescimento econômico. É preciso disponibilizar sistemas adequados e eficientes que possibilitem o escoamento da produção brasileira para os mercados nacional e internacional. Nesse sentido, os desafios a serem superados contemplam os modais de transporte rodoviário, ferroviário, portuário, hidroviário e aeroviário, além de mais investimentos em mobilidade urbana e no setor elétrico.
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SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO,
NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO.
MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA,
ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS,
PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS,
ESCOLHER E VOTAR BEM.
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CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
- Advogado,
- Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.
- Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná.
- Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.
Publicado no Diário Indústria & Comércio, edição 9627
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Confira também os demais capítulos da série:
Capítulo II – Moral/Ética/Verdade
Capítulo III – Segurança/Momento Brasileiro
Capítuo V – Instituições Políticas
Capítulo VI – Sistema Democrático
Capítulo VII – Cidadania/Direitos/Deveres/Igualdade/Liberdade/Solidariedade
Capítulo IX – Justiça/Poder Judiciário
Capítulo X – Sistema Executivo
Capítulo XII – Econômia/Gestão Pública