IV – PACTO NACIONAL
1- PACTO NACIONAL. Para enfrentar a situação, manter nossas instituições, o regime e a prática democrática, bem como atingirmos resultados, indispensável é nos unirmos e enfrentarmos a realidade, adotarmos soluções e atitudes. Celebremos um pacto pela construção de um projeto nacional de crescimento e desenvolvimento em todas as suas dimensões. O povo precisa continuar demonstrando sua vontade e, especialmente neste momento, encorajar o Presidente, o Congresso e o Judiciário a: (i) deixarem de lado interesses particulares e eleitoreiros, que conduziram o País nestes últimos anos; e (ii) adotarem, sem medo, as medidas certas e necessárias, para sanar os erros, que são muitos. Sabemos que não é possível corrigi-los todos em um único ato. Não será fácil, nem suave. É importante o diálogo. Contudo, não tenhamos receio de tomar as medidas urgentes que precisam ser adotadas. Que se estabeleça a confiança e se concretizem condições de resolver as crises que nos assolam.
2- FORTALECIMENTO DA REPÚBLICA E DA DEMOCRACIA. Temos que nos dedicar a uma profunda reforma política, com vistas ao necessário aprimoramento da República e da Democracia no Brasil. Ambas exigem que os sistemas político e partidário sejam voltados à representação das diversas correntes de pensamento da Sociedade, especialmente quanto a sua organização, direitos e funcionamento, para que o povo possa escolher o melhor Governo. Imprescindível manter e fortalecer a República e o Estado Democrático de Direito para termos preservados o interesse e a coisa pública, os direitos fundamentais, os sistemas de liberdade, de Justiça, de segurança e de manutenção da ordem, a predominância da lei.
3- REFORMAS / REFORMA POLÍTICA / CONSTITUINTE. Desta forma, teremos que urgentemente proceder as reformas que o País está a exigir. Dentre elas, a reforma política e talvez mesmo uma nova constituinte ou uma revisão constitucional, contudo qualquer uma delas de caráter exclusiva, a qual se dissolve tão logo promulgada, cujos integrantes não possam se candidatar a nenhum cargo eletivo ao menos pelo prazo de 4 (quatro) anos. Fundamental recuperar os fatores que asseguram a paz e o progresso ao povo: (i) a moral; (ii) a ética; (iii) a consciência cidadã do dever e o bom senso; (iv) a governabilidade; (v) a eficiência; (vi) a gestão e os serviços públicos; (vii) a educação; (viii) o respeito; a (ix) segurança; (x) a confiança; (xi) os empreendimentos; (xii) a produção; (xiii) a competitividade internacional; (xix) as oportunidades; e (xx) a oferta de emprego.
4- ATITUDES. Apoiemos os poderes constituídos; no entanto, deixemos de com eles concordar se não cumprirem o papel que lhes compete ou não agirem com honestidade e eficiência. Esperamos que o Congresso não se deixe curvar a exigências de reajustes, sem antes verificar as injustiças e impropriedades que existem em remunerações que o País não comporta. Além de serem injustas, premiando de forma imprópria a alguns em detrimento da grande maioria do povo brasileiro. Porque o setor público tem garantias sem que o mérito e desempenho sejam efetiva e permanentemente avaliados? Salário ou vencimentos desproporcionais a produtividade não promovem a eficiência.
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SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO,
NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO.
MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA,
ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS,
PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS,
ESCOLHER E VOTAR BEM.
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CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
- Advogado,
- Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.
- Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná.
- Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.
Publicado no Diário Indústria & Comércio, edição 9618
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Confira também os demais capítulos da série:
Capítulo II – Moral/Ética/Verdade
Capítulo III – Segurança/Momento Brasileiro
Capítuo V – Instituições Políticas
Capítulo VI – Sistema Democrático
Capítulo VII – Cidadania/Direitos/Deveres/Igualdade/Liberdade/Solidariedade
Capítulo IX – Justiça/Poder Judiciário
Capítulo X – Sistema Executivo
Capítulo XII – Econômia/Gestão Pública