III – SEGURANÇA / MOMENTO BRASILEIRO
1- VIDA / SEGURANÇA. Há que se fazer tudo para a preservação da vida, da manutenção da ordem, da segurança, do respeito, do combate à violência e ao vandalismo. A segurança pública ganhou imensa visibilidade nos últimos anos, passando a ser considerada como um problema fundamental e o principal desafio ao Estado de Direito no Brasil. A amplitude dos temas e problemas afetos a essa área alerta para a necessidade de ações que ampliem os pontos de contato das instituições públicas com a Sociedade Civil, sugerindo inclusive uma produção acadêmica voltada a esse segmento. Integrar as ações das polícias militar e civil com a polícia federal na fronteira, mediante a implantação de ações de ajuda mútua com as polícias dos Estados vizinhos. Criar um cordão de segurança na fronteira do Estado para combate ao contrabando de cargas, carros, tratores agrícolas, agrotóxicos e drogas. Maior investimento em inteligência policial. Intensificar as ações preventivas.
2- SEGURANÇA JURÍDICA. E a segurança que padece de preservação não é apenas a segurança física, mas também a segurança jurídica, ambas a serem garantidas pelo Estado. Dentre tantas situações, podemos destacar desde logo: (i) a necessidade de respeito ao direito de propriedade, com o devido enquadramento criminal dos envolvidos na disputa por terras que venham a ferir as normas legais; (ii) o não seguimento pelos juízes dos precedentes jurisprudenciais, o que cria cenário de incerteza aos cidadãos sobre os seus direitos, além de que esses entendimentos divergentes certamente serão levados aos tribunais, visando à reforma da decisão, o que contribui para o abarrotamento da máquina judiciária.
3- DESPOTISMO / POPULISMO. A situação vigente durante os últimos governos estava eivada de despotismo, patrocinado pelo aparelhamento do Estado, pela corrupção e pelo estímulo a movimentos contrários ao Estado Democrático de Direito; também pela mentira e demagogia, privilégios, protecionismos e os mais diversos procedimentos atentatórios à ética e à moral. Pelo populismo e a compra do voto, inibindo a consciência democrática. A ideologia que orientava seus passos é a mesma que preside o direcionamento de Países de ideologia socialista / comunista com os quais o Governo elaborou inúmeros investimentos, empréstimos e acordos.
4- MEDIDAS URGENTES. O momento brasileiro exige medidas urgentes. A primeira delas, o afastamento dos que nos conduziram a esse estado lamentável que se encontra a política brasileira. A adoção de medidas econômicas e fiscais saneadoras devem ser implementadas com urgência, eis que quanto mais demorarem as atitudes e providências a serem necessariamente adotadas, mais se agravará a crise. O Governo deve se munir do necessário destemor e tomar as medidas que se impõem para salvar o País da grave crise, em todos os seus aspectos: moral, político, econômico e social.
_______________________________________________________________
SEM PARTICIPAÇÃO PERMANATE DOS CIDADÃOS NÃO HAVERÁ SOLUÇÃO.
NÃO HÁ NECESSIDADE DE SER CANDIDATO,
NEM MESMO MEMBRO DE PARTIDO.
MAS, TEM DE SE PREOCUPAR COM A POLÍTICA,
ESTAR A PAR DOS ACONTECIMENTOS,
PARTICIPAR DE ESTUDOS, DEBATES E MANIFESTAÇÕES DEMOCRÁTICAS,
ESCOLHER E VOTAR BEM.
______________________________________________________________________
CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA
- Advogado,
- Membro do Escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.
- Deputado Federal, entre 1975 e 1979, integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Movimento Pró-Paraná.
- Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade.
Publicado no Diário Indústria & Comércio, edição 9617
_______________________________________________________________________
Confira também os demais capítulos da série:
Capítulo II – Moral/Ética/Verdade
Capítulo III – Segurança/Momento Brasileiro
Capítuo V – Instituições Políticas
Capítulo VI – Sistema Democrático
Capítulo VII – Cidadania/Direitos/Deveres/Igualdade/Liberdade/Solidariedade
Capítulo IX – Justiça/Poder Judiciário
Capítulo X – Sistema Executivo
Capítulo XII – Econômia/Gestão Pública