O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 16757, ajuizada pela Câmara Municipal de Curitiba contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu os efeitos da Lei Municipal 14.224/2013, a qual instituiu o feriado da “Dia da Consciência Negra” […]
O presidente da Frente Parlamentar Pela Internet Livre e Sem Limites, deputado JHC (PSB-AL), entrou com representação na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo a apuração de infrações das operadoras de telefonia. O parlamentar alega que, além de não terem cumprido as metas de qualidade, as teles estão querendo fixar […]
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal. Acompanhando o voto […]
A mediana das projeções para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016 teve queda no Relatório de Mercado Focus divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Banco Central (BC). Agora, a taxa está em 6,98%, ante 7,08% da semana passada e 7,31% quatro semanas atrás. O Banco Central já vem informando que […]
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é contrária ao corte ou mesmo à redução de velocidade nos serviços de internet após o fim do pacote de dados contratado, conforme anunciado recentemente pelas operadoras de banda larga fixa. A Entidade entende que […]
Em solenidade realizada no auditório do Sistema Fecomércio Sesc Senac foi instalada a Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura do Sul do Brasil e Vietnam (CCBRAVI) que empossou seus diretores na mesma ocasião. O evento contou com a presença do embaixador da República Socialista do Vietnam no Brasil, Nguyen Van […]
Ao menos uma vez por ano, nos 4 meses seguintes ao término do exercício social, os sócios da sociedade limitada devem realizar reunião ou assembleia, conforme o caso, para deliberar sobre assuntos de interesse da sociedade, entre eles, aprovação das contas da administração, a designação de administradores e a modificação […]
O espólio de um trabalhador, dirigente sindical que morreu cerca de um mês após ajuizar reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato de trabalho, não conseguiu obter o reconhecimento do direito à indenização equivalente ao período da estabilidade sindical. O pedido foi julgado improcedente pela juíza Juliana Campos Ferro […]
Cleverson Marinho Teixeira: ““O voto pelo impeachment se justifica pelos sérios prejuízos econômicos e sociais que a condução governamental tem produzido” A abordagem jurídica e política do advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira sobre rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff repercutiu nacionalmente, além do Paraná, nos meios jurídicos, acadêmicos […]
Na contramão das más notícias na economia, fevereiro surpreendeu com resultado positivo das vendas do comércio, de 1,2% ante janeiro, divulgou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a taxa mensal mais alta desde julho de 2013 (3%). Em Minas Gerais, o setor cresceu 2,5% na mesma […]