Se não forem exageradas, cobranças indevidas não geram direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente ação de consumidora contra uma empresa de telefonia. A mulher alegou que, embora tenha pago uma fatura antiga em aberto e informado a operadora […]
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em decisão publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (25/1), concluiu que ato de concentração referente à constituição de joint ventureentre o Itaú Unibanco e a MasterCard Brasil Soluções de Pagamento para lançamento de nova bandeira de cartão de débito e crédito no mercado nacional […]
Novamente o escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados está entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país, segundo o Diretório Nacional da Advocacia, que faz pesquisa espontânea com os responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas no Brasil. Neste ano, a premiação veio com o selo na área […]
O empregado que utiliza seu próprio carro em serviço faz jus ao ressarcimento não só de combustível como das despesas com manutenção e desgaste do veículo, as quais são presumíveis. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)manteve sentença que, nesse aspecto, condenou uma fábrica de produtos de higiene a […]
Um sistema de contrato que envolva divisão de lucros e autonomia que demonstra igualdade entre as partes na condução de negócio deixa claro que a relação não é de emprego. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, rejeitou agravo de um guia turístico […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aprovou uma nova súmula, que trata do atraso reiterado ou do não pagamento de salários ou de verbas rescisórias, estabelecendo os casos em que se configura o dano moral e o direito à indenização. Veja o texto da Súmula 33 do […]
Novamente o escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados está entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país, segundo o Diretório Nacional da Advocacia, que faz pesquisa espontânea com os responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas no Brasil. Neste ano, a premiação veio com o selo na área […]
Uma grande rede de supermercados do Paraná, cliente do escritório CLEVERSON MARINHO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, obteve decisão liminar proferida em mandado de segurança ajuizado contra o Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região, a qual considerou ilegal a exigência de contratação de nutricionista como responsável técnico, e consequentemente, o registro naquele […]
Cinco novos temas foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para consulta, por meio da ferramenta Pesquisa Pronta, nesta segunda-feira (18/1). A Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista […]
As empresas brasileiras continuam a ter gastos elevados e a comprometer parte do faturamento com processos judiciais. Presentes em 76% das ações em trâmite nos tribunais do país, as companhias usaram quase 2% de suas receitas em 2014 com demandas no Judiciário. Percentual que representou um custo de R$ 124,81 […]