O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos que discutem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de automóveis para uso próprio, feita por pessoa física. A suspensão vale até que o STJ reanalise o […]
A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária do veículo tenha assinado e entregue ao causador do dano um documento em que renuncia a qualquer indenização futura relacionada ao acidente de trânsito. Esse foi o entendimento da Terceira […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para manter decisão de primeiro grau que determinou a inclusão de uma entidade em ação de cobrança de dívida contraída por ocasião do Ano do Brasil na França, em 2005. Os Ministros […]
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, disse que a Reforma Trabalhista é urgente e que a economia do País não suportaria esperar as mudanças até o segundo semestre de 2017. Na edição do Fóruns Estadão Brasil Competitivo, o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou […]
A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária do veículo tenha assinado e entregue ao causador do dano um documento em que renuncia a qualquer indenização futura relacionada ao acidente de trânsito. Esse foi o entendimento da Terceira […]
O escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados é destaque na newsletter da ABRAS(Associação Brasileira de Supermercados). A publicação de 19 de setembro de 2016 cita uma decisão favorável ao cliente do escritório CMT. Leia abaixo: Rede de Supermercados do Paraná obtém decisão favorável em processo contra a cobrança da Taxa […]
O advogado Cleverson Marinho Teixeira foi mantido na presidência da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Estado do Paraná em portaria assinada ontem pelo presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha. O prosseguimento dos atos para a instalação do TRF-PR aguarda posicionamento do STF. Reinaldo […]
Decisão permite que credores fiduciários tenham seus créditos tratados fora do âmbito da recuperação judicial. A 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou decisão de primeira instância que havia declarado a inconstitucionalidade do art. 49, §3º da lei 11.101/05 (lei de falências), restabelecendo os efeitos do referido dispositivo legal, permitindo que […]
O advogado Marcelo de Souza Teixeira, sócio do escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados, foi empossado como membro do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) em solenidade da entidade presidida por José Lucio Glomb. No evento, outros novos membros foram empossados, como André Gonçalves Zipperer, Débora Veneral, Fabiano Neves Macieywski, […]
Projeto também anistia dívidas tributárias dessas instituições. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 2713/11, do Senado, que concede isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras (ABL), à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). […]