Resoluções da ca Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicadas no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (14) reduziram de 16% e 14% para zero o imposto de importação de 1.116 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Segundo o […]
A partir de janeiro de 2018, varejistas optantes do Simples Nacional terão que rever seus cálculos de recolhimento de impostos para não serem pegos de surpresa pelas secretarias de Fazenda. No dia 1º, passa a valer a Lei Complementar 155/2016, que prevê alterações nas alíquotas e na metodologia de cálculo, […]
O Congresso dos EUA aprovou, nesta quarta-feira (20/12), uma das maiores reduções de Imposto de Renda para empresas na história. As reduções de impostos afetam todos os contribuintes, mais para os ricos, milionários e bilionários, menos para as populações de média e baixa renda. Mas, para as empresas, a alíquota do IR […]
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O Diário Indústria & Comércio divulgou nesta quarta-feira (13) o Prêmio Melhores do Ano, com o objetivo de valorizar boas iniciativas pessoais e empresariais desenvolvidas no Paraná. O escritório Cleverson Marinho Teixeira figura entre os nove melhores escritórios de advocacia do estado do Paraná. Para chegar aos nomes de todos […]
Em 07 de dezembro de 2017 o Governador do Estado do Paraná assinou o Decreto nº 8470/2017, que autoriza a compensação de créditos de precatórios requisitórios do Estado com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que tenham sido inscritos na dívida ativa até o dia 25 de março […]
Após mais de 3 anos de discussão perante o Congresso Nacional e com a recente sanção pelo Presidente da República, na última terça-feira foi publicada Lei Complementar 160, que trata da convalidação e da prorrogação dos incentivos fiscais concedidos unilateralmente por vários Estados da federação, sem a devida aprovação no […]
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Em razão da dificuldade de quitar os débitos para manter-se no regime, há urgência das empresas optantes pelo Simples Nacional na aprovação do Projeto e conversão Lei. “Muitas empresas devedoras […]
O escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados está comemorando, em 2017, seus 70 anos de fundação. A banca está entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país, segundo o Diretório Nacional da Advocacia, que faz pesquisa espontânea com os responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas no Brasil. […]
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de linha de crédito especial, com taxas de juros subsidiadas pelo governo, para estimular a atividade do Microempreendedor Individual (MEI). Foi aprovado o Projeto de Lei 940/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O texto obriga o Poder Executivo a regulamentar o crédito […]