Fonte: Portal Apas – Acessado em: 22/02/2019 Pela sétima vez seguida, o Banco Central (BC) decidiu não alterar os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 6,5% ao ano, na primeira reunião do órgão do ano. A decisão era esperada pelos analistas […]
Fonte: Diario Industria & Comércio – Acessado em: 20/02/2019 O advogado paranaense Cleverson Marinho Teixeira foi reconduzido pela nova diretoria da OAB-PR como presidente da Comissão de Apoio à Criação do Tribunal Regional Federal no Paraná”. E o primeiro ato nesta condição foi entregar, em mãos ao deputado Federal Rodrigo Maia, presidente […]
Fonte: TRF1 – Acessado em: 18/02/2019 Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e gatos com embalagens superiores a 10 quilogramas. A […]
Fonte: TRT4 – Acessado em: 15/02/2019 Um motorista de caminhão ganhou o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de o veículo que guiava conter tanque de combustível suplementar com capacidade superior a 200 litros. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença […]
Fonte: TRT4 – Acessado em: 13/02/2019 A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular à sua própria irmã. Na transação, o bancário constava como vendedor do imóvel a ser […]
Fonte: TRF1 – Acessado em: 06/02/2019 Por reconhecer que um trabalhador rural preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à implantação do benefício desde a data […]
Fonte: TRF1 – Acessando em: 04/02/2019 A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a especialidade médica em cardiologia clínica cursada pelo autor é válida para fins de comprovação da qualificação profissional necessária ao exercício do cargo público para o qual foi regularmente aprovado, médico UTI adulto, […]
Fonte: TRF4 – Acessado em: 01/02/2019 O encerramento de contrato de financiamento estudantil de ensino superior (FIES) impede que o estudante questione as cláusulas posteriormente, cabendo a ele quitar a dívida. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um engenheiro e manteve a execução […]
Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 10718/18, do Senado, pretende incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as hipóteses de isenção do prazo de carência (um ano) para concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. O autor da proposta, senador Paulo […]
Fonte: Agência Câmara Notícias O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera as leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03. “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de trocar, em qualquer estabelecimento da rede franqueada, […]