A constituição de holdings patrimoniais consolidou-se, ao longo dos últimos anos, como uma das principais ferramentas de organização de ativos, planejamento sucessório e eficiência tributária no Brasil. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e o avanço das discussões sobre tributação da renda e do patrimônio, o questionamento que […]
A discussão sobre a tributação de lucros e dividendos voltou ao centro do debate tributário brasileiro e, em 2026, ganha contornos ainda mais relevantes diante das reformas estruturais em curso. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a dúvida não é apenas acadêmica. Trata-se de uma questão com impacto direto na […]
Em um ambiente empresarial cada vez mais pressionado por margens reduzidas e alta carga tributária, a recuperação de créditos fiscais deixou de ser uma oportunidade pontual para se consolidar como estratégia recorrente de geração de caixa. Em 2026, esse movimento ganha ainda mais relevância diante do avanço da fiscalização digital […]
A negativa de cobertura por planos de saúde deixou de ser um episódio isolado para se tornar um risco recorrente, com impacto direto no caixa das empresas, na continuidade de tratamentos e, em muitos casos, na própria responsabilidade civil dos gestores. Em 2026, o tema ganha ainda mais relevância diante […]
O juízo da 7ª Vara Cível da Capital julgou improcedente a ação de herdeiros que buscavam anular a doação de um imóvel transferido em 1973 por um pai à filha, ambos já falecidos. Os autores alegavam que o ato havia prejudicado a legítima – parcela mínima da herança garantida por […]
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou nulo um contrato de prestação de serviços para renegociação de dívida bancária firmado por empresa sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o colegiado, a atividade exercida exige conhecimento técnico e jurídico, […]
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só pode ser sócia de uma única ESC e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas vendam suas […]
O Juizado Especial da Comarca de Jardim de Piranhas condenou uma empresa de telefonia por trocar, sem autorização, o número de telefone utilizado profissionalmente por um bancário da cidade. A sentença é do juiz Guilherme Melo Cortez e determina o pagamento de R$ 8 mil em danos morais, além do restabelecimento […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou que empresa de cosméticos se abstenha de utilizar, como elemento de identificação comercial, expressão associada a composto de origem vegetal em seus produtos, além de indenizar a autora em […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que não incide o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a distribuição desproporcional de lucros entre sócios de uma empresa têxtil com sede em Jaraguá do Sul, no Norte do Estado, quando […]