Uma falha no atendimento médico prestado a um paciente com hemorragia digestiva grave levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reconhecer o direito de familiares receberem indenização por danos morais. O caso se refere à demora na comunicação ao médico especialista e à ausência de estrutura adequada no […]
A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou o início do pagamento parcial aos credores trabalhistas no processo de insolvência civil do Hospital Parque Belém, encerrado desde 2017. A decisão foi proferida pelo juiz substituto do 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, Gilberto Schäfer, após manifestação favorável […]
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga os hospitais a instalar dispensadores de álcool em gel ou outras substâncias antissépticas para higienização das mãos. O objetivo é prevenir infecções hospitalares. O texto aprovado determina ainda que as unidades de saúde coloquem placas informativas […]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu vetar integralmente o projeto de lei (PL 4497/24) que estabelece novo prazo para ratificar o registro de imóveis rurais em faixas de fronteira. O texto reabria o prazo por mais 15 anos. O veto foi publicado no Diário Oficial da […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um homem que buscava reparação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por sofrer uma descarga elétrica na sacada de imóvel. Assim, os desembargadores confirmaram decisão da Vara Única da Comarca de Rio Casca, na Zona […]
O movimento silencioso que está redesenhando empresas em 2026 Em 2026, uma transformação estrutural está em curso no ambiente empresarial brasileiro, ainda pouco perceptível fora dos bastidores estratégicos das empresas. Não se trata apenas de crescimento, expansão ou entrada em novos mercados. Trata-se de algo mais profundo: a reorganização societária […]
A reforma tributária não é apenas uma mudança legal é uma mudança estrutural no modelo de negócios das empresas A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e sua regulamentação pela Lei Complementar nº 214/2025 inauguraram uma ruptura histórica no sistema tributário brasileiro. Pela primeira vez, o país abandona gradualmente um […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a averbação de indisponibilidade de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares no âmbito […]
A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou apelação cível interposta por companhia aérea e a condenou a indenizar, por danos morais e materiais, família de jovem com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que foi impedida de embarcar em aeronave […]
A 1ª Vara da Comarca de Touros julgou procedente o pedido de uma empresa ligada ao ramo imobiliário e condenou a distribuidora de energia elétrica potiguar a retirar postes e rede de alta tensão de uma propriedade da empresa autora. De acordo com a sentença, da juíza Cristiany Maria de Vasconcelos, caso […]