O plano de reestruturação judicial da Oi foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por ampla maioria dos credores representados em assembleia realizada no Rio de Janeiro, abrindo caminho para a recuperação da operadora pressionada por dívidas de 64 bilhões de reais.

A aprovação do plano, no maior processo de recuperação judicial da história da América Latina, encerra uma saga de 18 meses marcada por idas e vindas entre acionistas interessados em manter controle sobre a maior parte possível da operadora e credores que acabaram reduzindo sua oferta de conversão das dívidas de 85 para 75 por cento do capital da companhia.

Entre os principais acionistas da Oi estão o grupo português Pharol, oriundo da fracassada fusão da companhia com a Portugal Telecom e detentor de 27,5 por cento das ações ordinárias da operadora. Outro acionista relevante é o fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que montou posição de 6,5 por cento dos papéis ON da Oi no ano passado. O fundo apresentou uma série de questionamentos à Justiça contrários ao plano de recuperação da operadora, alegando que a proposta tem ilegalidades e não garante a sustentabilidade financeira da Oi.

Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da operadora estaria ameaçado por um processo de falência. Com a aprovação, uma injeção de capital de 4 bilhões de reais poderá ser feita na operadora até o início de 2019.

“A diretoria acredita que o plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo”, disse a empresa em fato relevante.

Atualmente, além de atuar em 5 mil cidades do país, a Oi responde por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações utilizados pelo governo federal, que incluem desde comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, à transmissão de dados das eleições.

Anatel vota contra

Depois de ser adiada por cinco vezes desde o início de outubro, a assembleia iniciada por volta das 12h de terça-feira foi concluída após mais de 14 horas de discussões. Cerca de 500 pessoas compareceram, representando mais de 4 mil credores da companhia.

A Advocacia-Geral da União (AGU), que até recentemente vinha liderando um grupo de trabalho para encontrar soluções para as dívidas da Oi com entes do poder público que incluem mais de 14 bilhões de reais em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acabou emitindo um parecer antes da assembleia que não deu segurança suficiente para a agência se posicionar à favor do plano de recuperação.

Essa indecisão de última hora do governo obrigou a companhia e credores a refazerem durante a própria assembleia partes do plano de recuperação apresentado na semana passada e que até então vinha contando com apoio não declarado da AGU, conforme fontes ouvidas pela Reuters. Do total da dívida com a Anatel, 6,1 bilhões de reais ainda estão em esferas administrativas da agência, passíveis de recursos.

A indecisão ocorreu diante dos termos do plano, que prevê prazo de 20 anos para a Oi quitar sua dívida com o governo, além de descontos sobre multas e juros.

Porém, fonte da agência afirmou que a Anatel decidiu votar contra o plano diante de falta de suporte legal para as propostas e possibilidade de questionamentos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Na reta final…a AGU disse que quem ia decidir era a Anatel. O conselho da Anatel sempre se omitiu e nunca quis definir…O Juarez é contra porque não tem previsão legal…o que o conselho da agência queria era uma posição unânime do governo”, disse a fonte.

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira, a Anatel confirmou que votou contra o plano e disseque “óbices jurídicos” impediram de votar a favor, “sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência, a oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano”.

Segundo a Anatel, a interpretação é de que a dívida relativa às multas aplicadas pela agência não se enquadram nas categorias de crédito e, assim, não deveriam integrar a assembleia. A agência viu também problemas nas propostas de parcelamento desses débitos.

Já o BNDES, único credor da Oi com garantia e a quem a Oi deve mais de 3 bilhões de reais, manifestou publicamente intenção de votar a favor do plano ajustado na assembleia. Segundo o administrador judicial da operadora, Arnoldo Wald Filho, os ajustes do plano não envolveram os termos propostos para os fornecedores credores da companhia.

A nova versão do plano combinada na assembleia ajustou taxas de juros e incluiu prazo limite de 28 de fevereiro de 2019 para o aumento de capital de 4 bilhões de reais na empresa.

Além disso, incluiu-se determinação para que no primeiro ano após a homologação da recuperação judicial a diretoria executiva seja mantida na forma atual, mas a partir daí haverá uma transição na gestão a ser definida pelo conselho de administração transitório formado por seis integrantes do conselho atual e 3 indicados por credores com aprovação pela Anatel.

Fonte: Exame