O advogado Cleverson Marinho Teixeira faz amplas considerações sobre o instituto de “impeachment”, abordando aspectos jurídicos e políticos. É um conteúdo importante no momento em que o Congresso Nacional entra no rito processual do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A íntegra desse trabalho também fez parte da edição n°1 dos “Cadernos Acadêmicos” que foi encartado, recentemente, no jornal “Diário Indústria & Comércio”. Leia a íntegra do trabalho em https://docs.google.com/forms/d/1DEMLz-eCpMMpHkUSO-Yx1a2iASJOjAEtc1TQ642a-Fw/viewform

Segundo Cleverson Marinho Teixeira, “quanto ao pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, procuro com esse artigo apresentar uma visão dos crimes de responsabilidade que geram o processo e como ele deve se desenvolver. O caso concreto merece toda a nossa atenção, empenho em discuti-lo e desassombro para decidi-lo, principalmente considerando sua importância e relevância institucional, moral, política e econômica à vida dos brasileiros”.

NORMAS E DISPOSIÇÕES

E prossegue: “veremos as normas constitucionais e demais disposições legais que se aplicam ao caso, destacando aspectos do pedido de impeachment formulado por juristas brasileiros. Analiso o passo a passo  do processo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e, finalmente, formulo opinião sobre o que julgo norteará a decisão de voto dos julgadores.

Também faço considerações sobre as decisões tomadas no caso pelo Supremo Tribunal Federal, alertando que, fundamento nas disposições da Constituição Federal – artigo 51, inciso I, e artigo 86, discordo especialmente daquela que atribui ao Senado, e não à Câmara, a decisão sobre o recebimento da denúncia no processo de impeachment (Letra G da ata do STF). As sobreditas disposições constitucionais não claras em atribuir privativamente à Câmara dos Deputados a competência para admitir e autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República”.

ENTRE OS 500

O escritório Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados está novamente entre os 500 escritórios de advocacia mais admirados do país, segundo o Diretório Nacional da Advocacia, que faz pesquisa espontânea com responsáveis pelos departamentos jurídicos das maiores empresas no Brasil. Neste ano, a premiação veio com o selo na área Comercial entre os primeiros colocados em todo o país.

O critério que fez a diferença foi a atuação consultiva, a participação da análise do negócio e a contribuição para apontar soluções preventivas. O escritório também figura no ranking entre os mais admirados do Estado do Paraná.

Fonte: Jornal Indústria & Comércio