Pelo menos dois milhões de empregos podem deixar de existir caso a reforma da PIS/Cofins seja aprovada no Congresso Nacional, sustenta a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). A entidade divulgou nesta segunda-feira, 06/12, um manifesto para rechaçar proposta de reforma da PIS/Cofins em discussão no governo. Segundo a entidade, que reúne operadoras e fornecedores do setor de telecomunicações, se a proposta chegar ao Congresso prevendo aumento nas alíquotas, vai gerar desemprego.

“A base da proposta, de conhecimento público, pretende tornar obrigatório para empresas com faturamento acima de R$3,6 milhões o regime “não cumulativo”. Seria aplicada uma alíquota de 9,25%, decorrente da unificação das duas contribuições, e realizado o abatimento de eventuais créditos de PIS/COFINS. Além de ampliar a burocracia para apuração desses impostos, a medida elevaria absurdamente a carga tributária sobre setores e empresas que recolhem pelo regime “cumulativo”, pagando uma alíquota fixa de 3,65% do faturamento”, adverte o manifesto da Febratel.

Na prática, reporta ainda a entidade, as mudanças podem elevar em 5% os tributos cobrados já na nota fiscal das prestadoras de serviços. As novas regras, se vierem à tona como temido pela entidade, desestimulam a contratação de micro e pequenas empresas e beneficiariam apenas 3% do total de empresas do país, segundo seus cálculos.

A Febratel participa da Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/Cofins, iniciativa que busca se opor à reforma e congrega outras entidades setoriais. Amanhã, 06, haverá audiência na Câmara para debater os impactos da proposta. O debate acontece na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Acesse aqui ao manifesto da Febratel.

Fonte: Dia a Dia Tributário