Denúncias ou fatos novos, ainda que também passíveis de repúdio e objeto de procedimentos penais, não devem fazer-nos esquecer dos graves crimes já conhecidos, praticados nos últimos períodos governamentais.
Lamentável que muitos desses crimes até agora ainda não tenham sido devidamente punidos, não obstante há muito tempo serem do conhecimento de todos, população e autoridades. Como integrantes da JBS podem se ausentar do país após terem confessado a prática de tantos crimes?
Não creio que haja acordo de leniência ou delação que justifique a liberação dos criminosos de se ausentarem (ou fugirem do país) e ainda auferirem mais dinheiro com os próprios crimes por eles cometidos. Que justiça é essa, sem a plena verdade.
Até por esse motivo creio que foi precipitada a decisão da OAB. Deveria no mínimo aguardar uma perícia oficial para melhor consideração sobre as aludidas provas. Ademais, deveria ser enfática em preconizar a prisão dos dirigentes da JBS, que confessaram desavergonhadamente a prática de inúmeros crimes, altamente prejudiciais ao país e ao povo brasileiro.
Antes de qualquer manifestação, deveria ter sido solicitado que fossem completamente elucidados os procedimentos JBS e declarada a sua prisão diante da confissão de tantos crimes, graves e que, além de ampliar a imoralidade reinante no país, ainda agravaram a economia, prejudicando a vida especialmente dos mais necessitados.
Estamos com várias deficiências: moral, ética, política, econômica, administrativa, trabalhista, sociais, segurança. A “lava jato” tem sido bom instrumento; mas não é o suficiente, eis que independentemente da situação e soluções que competem à justiça criminal, cabe ao Congresso promover as reformas imprescindíveis ao país.
Todos temos que nos empenhar, principalmente os Poderes da República têm que funcionar e exercer o seu papel, sem favorecimentos pessoais, senão os do povo como um todo. Exijamos trabalho e urgência nas necessárias reformas. Acompanhemos a posição de cada parlamentar, exigindo transparência, verdade, justiça, coerência, bom senso e seriedade.
O Congresso, especialmente em razão do momento, tem que exercer a sua função legislativa pensando primeiramente no que é melhor para o Brasil, desenvolvendo soluções, e não como vem acontecendo, “o quanto pior melhor”. Melhor para quem?
Imaginemos uma eleição indireta. Quem seria o eleito? O melhor para o país, ou quem pudesse oferecer mais vantagens pessoais a cada um dos eleitores (parlamentares) e seus partidos.
Creio que somente perderíamos tempo e geraríamos mais insegurança e consequente descrença. Diante da enormidade das desgraças que sofre o povo brasileiro, eleger-se-ia um falso Messias, fosse a eleição indireta ou direta.
Que cada um se esforce em cumprir com o seu dever. A exemplo do Pacto de Moncloa realizado pela Espanha, podemos até pensar em um pacto nacional, reunindo todos os parlamentares e entidades representativas para um compromisso de ações em busca da recuperação econômica e da confiança dos brasileiros e outros países nas instituições e soluções por elas apontadas.
É justo analisar e tomar posição a respeito de temas morais e políticos. Contudo, dentre eles entendo prioritário analisar, aprovar e colocar em prática as necessárias reformas. Perguntas que os brasileiros devem se fazer e responder neste momento, além de outras: 1) Como os políticos deveriam decidir e agir? Pelo interesse partidário eleitoral ou em razão dos interesses da nação? / 2) Seriam estes no momento consubstanciados nas reformas, recuperação econômica e o prosseguimento do “lava jato”? / 3) quais as prioridades?
Não paralisemos a Nação. Temos urgência de soluções e reformas que se impõem, para a realização do lema do Brasil: “ORDEM E PROGRESSO.
Cleverson Marinho Teixeira, Membro do Instituto dos Advogados do Paraná; Vice-Presidente do Instituto Democracia e Liberdade; Vice-Presidente do Movimento Pró-Paraná; Deputado Federal entre 1975 e 1979 integrou a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; Sócio do Escritório Jurídico Cleverson Marinho Teixeira Advogados Associados.